Gestão justifica fiscalizações a partir do Código de Posturas da capital aprovado em 2023, durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD)
A Prefeitura de Goiânia afirmou que não há previsão de formalização da atividade de ambulantes no entorno do Zoológico, localizado no Parque do Lago das Rosas, região central da capital. A justificativa, de acordo com a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), é que a presença dos comerciantes impede o “livre uso das calçadas” por parte da população e contraria o Código de Posturas do Município, aprovado em 2023, na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).
Em nota, a pasta destacou que “as calçadas são passeios públicos destinados à circulação de pedestres e, conforme a legislação vigente, é proibida a realização de atividade comercial nesses espaços”. A pasta também informou que a decisão segue recomendações do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
Eis trecho da nota: “Recebemos inúmeras reclamações de moradores da região e de pessoas que utilizam as calçadas do Parque do Lago das Rosas para passear com suas famílias ou praticar exercícios físicos. A presença de ambulantes irregulares, com mercadorias expostas, bloqueia esses espaços, impedindo o livre uso das calçadas e dificultando o acesso ao parque pela população”, destacou o Paço.
‘Ambulantes devem ocupar locais autorizados’
Alguns veículos de comunicação estiverame na manhã da última quarta-feira (23/7) em frente ao Zoológico e presenciaram a atividade informal na porta do parque, observando que os vendedores respeitavam os espaços e permitiam livre passagem entre os frequentadores e aqueles que tentavam vender seus produtos. As equipes, semcrachás ou qualquer outro item que o identificasse como membro da imprensa, portanto não havia margem para encenação ou maquiagem da cena.
O portal tem mostrado que a fiscalização no local tem sido intensificada, com apreensões de mercadorias e ações que provocaram reação dos ambulantes. Vários deles relataram, em entrevistas à reportagem, que vivem da atividade há mais de uma década e enfrentam insegurança diante do endurecimento das abordagens. Alguns dizem ter sofrido perdas financeiras e afirmam que trabalham “correndo”, com medo de terem seus produtos recolhidos.
A atividade de ambulante é regulamentada em Goiânia, mas de acordo com a gestão municipal, deve ocorrer apenas em locais autorizados. Para tentar obter a permissão, é necessário comparecer a uma das unidades do Atende Fácil, com agendamento prévio. “Os interessados devem regularizar sua situação e exercer suas atividades dentro da legalidade”, reforça a nota. Não há, nenhum estudo ou alternativa para o comércio ambulante em frente ao Zoológico em andamento.
‘Resistência’ à regularização
Ambulantes entrevistados alegam, no entanto, que há resistência da Prefeitura em conceder licenças específicas para aquela região. “Já tentei demais. Dizem que licença pra cá não sai”, afirma Lucivânia Ribeiro de Souza, que trabalha no local há 15 anos e sustenta a casa enquanto cuida do marido que sofreu um AVC e de uma filha com deficiência.
Franciele Mesquita, ambulante há 13 anos na portaria do Zoológico, diz que perdeu cerca de R$ 1,5 mil em mercadorias apreendidas. “A gente quer ser legalizado, não quer afrontar ninguém. Mas também não pode ser tratado como bandido na frente dos visitantes. Estamos trabalhando, não roubando”, afirma.
Antônio Carlos, de 66 anos, vende algodão doce há duas décadas na frente do parque. Mesmo com problemas de saúde e sem conseguir se aposentar, ele relata que tenta continuar no ponto. “Quando o fiscal chega, tem que correr. É o jeito.” Wesley, que tornou-se símbolo da defesa do comércio no local, ao se ajoelhar diante do prefeito Sandro Mabel (UB), no último domingo (20), disse que fez o ato após ser tocado por Deus.
Correio de Santa Maria, com informações da Prefeitura de Goiânia
