A defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES) repudiou hoje as medidas cautelares impostas ao parlamentar pelo STF, que incluem o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A defesa de Do Val disse que as restrições “ultrapassam os limites da razoabilidade” e atingem até a família do senador. “A decisão de bloquear integralmente seu patrimônio, incluindo salário parlamentar e verbas de gabinete, ultrapassa os limites da razoabilidade”, escreveram os advogados Iggor Dantas e Fernando Storto. “Além de inviabilizar o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito, a medida atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe.”
Os representantes do senador também dizem que ele não estava proibido de sair do país. “[A defesa] repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Em nenhum momento o senador esteve proibido de se ausentar do país, tampouco representou risco de fuga, já que comunicou previamente sua viagem à presidência do Senado Federal e ao próprio STF.”
Do Val pediu autorização para viajar no dia 15 de julho, e o ministro do STF Alexandre de Moraes negou no dia 16. Entretanto, os advogados dizem só terem sido comunicados oficialmente da decisão quando o parlamentar já estava no exterior.
Alvo de duas investigações no STF, Do Val estava com o passaporte retido. No entanto, ele tinha o passaporte diplomático, que só pode ser cancelado pelo Itamaraty. Foi assim que ele foi passar as férias com a família na Disney, nos Estados Unidos.
Ao desembarcar hoje em Brasília, o senador foi encaminhado para colocar a tornozeleira. Além de usar o aparelho, ele também:
não poderá sair de casa entre as 19h e as 6h em dias de semana, nem em horário nenhum aos fins de semana e feriados –exceto quando houver sessão parlamentar;
não pode usar as redes sociais, nem as próprias, nem as de terceiros;
terá de devolver o passaporte diplomático, que será cancelado;
teve todas as contas bancárias, investimentos, chaves Pix, veículos, eventuais barcos e aviões, o salário e as verbas de gabinete bloqueados.
Ele também terá de pagar uma multa por violar as medidas. O valor ainda será calculado pela secretaria judiciária do STF.
Correio de Santa Maria, com informações do STF (Supremo Tribunal Federal)
