A arrecadação do ITCMD, o imposto sobre doação e herança, cresceu 3% no estado de São Paulo no ano passado e alcançou novo recorde. A receita desse tributo somou R$ 6,9 bilhões em 2025, melhor resultado da série histórica da Secretaria da Fazenda e Planejamento, que considera valores atualizados pela inflação.
Um dos fatores que impulsionaram a arrecadação nos últimos dois anos foi a reforma tributária, que trouxe novas regras para este tributo. Diante da possibilidade de aumento do imposto sobre grandes patrimônios, muitas pessoas decidiram antecipar a transmissão de bens por meio de doações em vida. O governo do estado também tem apertado a fiscalização sobre essas operações.
Os valores de 2024 e 2025 estão acima do recorde verificado em 2021, quando a arrecadação com o ITCMD deu um salto com o aumento das transmissões por causa das mortes na pandemia de Covid-19.
Mesmo com o aumento recente, esse imposto responde por apenas 2% da arrecadação estadual.
Atualmente, há apenas uma alíquota em São Paulo, de 4%, o que contraria a emenda constitucional da reforma tributária de 2023, que determinou a adoção de alíquotas progressivas. Essa é uma das mudanças trazidas pela reforma que dependem de leis estaduais para entrarem em vigor.
Há pelo menos dois projetos na Assembleia Legislativa de São Paulo que tratam de novos percentuais, mas nenhum recebeu o apoio formal do governo paulista, que ainda não apresentou sua proposta. A secretaria aguardava a aprovação do segundo projeto de regulamentação da reforma, que só foi transformado em lei em janeiro deste ano. Procurado, o órgão não se manifestou.
Um projeto do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) cria alíquotas de 1% a 4% para o tributo, aplicadas de forma progressiva (por faixas de valor, como no Imposto de Renda). Na prática, desonera todas as transmissões de patrimônio.
Uma outra proposta, do deputado Donato (PT), sugere alíquotas de 2% a 8% limite fixado por resolução do Senado. Nesse caso, o imposto ficaria maior para quem tem mais de R$ 3,4 milhões para doar ou deixar como herança. Para valores abaixo desse montante, a alíquota efetiva será inferior à atual.
Durante debate sobre o tema, o deputado disse que dados da Secretaria de Fazenda mostram que menos de 1% dos contribuintes teriam aumento de imposto com essa mudança.
Aumentar o tributo em ano eleitoral não será fácil para o governo paulista. Em 2022, a assembleia paulista aprovou um projeto que reduzia a alíquota única para 1% na transmissão por morte e 0,5% nas doações. O texto foi vetado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Qualquer aumento de ITCMD aprovado neste ano só poderá valer a partir de janeiro de 2027, por conta do princípio da anualidade.
No conjunto das 27 unidades da Federação, a arrecadação do ITCMD cresceu 5% em termos reais no ano passado, alcançando novo recorde. Em 2024, essa receita já havia avançado 13% acima da inflação.
Seis estados ainda tributam a transmissão de heranças e doações com alíquota única. São eles: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Roraima.
A maior parte já adotava múltiplas alíquotas antes da mudança no dispositivo constitucional. Muitos alteraram suas leis após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2013. O tribunal considerou que a Constituição não vedava a cobrança nesse formato, que passou a ser uma opção.
Com a reforma de 2023, a cobrança progressiva se tornou obrigatória, mas não foi dado um prazo para que a mudança seja implantada, nem estabelecidas sanções aos governadores.
