Nesta quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, às 9 horas, será realizado, na Praça do Bandeirante, no Centro de Goiânia, o Ato Público “Em defesa da Previdência pública, solidária e para todas e todos”, em celebração ao Dia do Aposentado e da Aposentada (24 de janeiro) e aos 103 anos da Previdência Social no Brasil.
O ato reunirá aposentadas, aposentados, trabalhadoras, trabalhadores, servidores públicos, dirigentes sindicais e movimentos sociais para reafirmar a defesa da Previdência Social como direito constitucional, denunciar “os retrocessos impostos por sucessivas contrarreformas neoliberais e reforçar a luta por uma aposentadoria digna, que garanta renda, proteção social e qualidade de vida na velhice”.
A atividade é uma iniciativa do Sintfesp-GO/TO e uma realização do Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania, com o apoio das centrais sindicais CUT, CTB, UGT, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas, da Unidade Classista e da Central de Movimentos Populares (CMP-GO).
A luta histórica pela Previdência Social no Brasil
Os organizadores afirmam que a Previdência Social brasileira é fruto de décadas de luta da classe trabalhadora. Seu marco inicial foi a Lei Eloy Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões para trabalhadores das ferrovias. Ao longo das décadas seguintes, especialmente durante os anos 1930 e 1940, os direitos previdenciários foram ampliados com a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por categorias profissionais.
A consolidação desse processo ocorreu com a Constituição Federal de 1988, que instituiu a Seguridade Social, integrando Previdência, Saúde e Assistência Social, com base nos princípios da solidariedade, universalidade, financiamento tripartite e justiça social. A Carta Magna reconheceu a Previdência como direito social fundamental, essencial para garantir proteção diante da velhice, da invalidez, da doença e da morte.
“Desde a década de 1990, porém, sucessivas contrarreformas neoliberais vêm restringindo direitos, elevando idade mínima, tempo de contribuição e reduzindo o valor dos benefícios, sempre sob o argumento do “ajuste fiscal”. Diante desses ataques, sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais têm protagonizado uma luta permanente de resistência e defesa da Previdência pública, denunciando a falsa narrativa do déficit e combatendo tentativas de privatização e mercantilização do sistema”, complementam os sindicatos.
O que defendem os organizadores do ato
- Durante o ato público, as entidades reafirmarão as seguintes bandeiras:
- Previdência Social pública, solidária e universal
- A Previdência deve permanecer como direito social e dever do Estado, garantindo proteção a toda a população trabalhadora.
- Valorização das aposentadorias e pensões
- Defesa de reajustes justos, com reposição das perdas inflacionárias, especialmente para quem recebe acima do salário mínimo.
- Combate aos retrocessos das reformas previdenciárias
- Rejeição às reformas que aumentam idade mínima, tempo de contribuição e reduzem direitos conquistados.
- Não à privatização e à capitalização
- Repúdio a modelos que transferem a Previdência ao mercado financeiro e colocam em risco a renda dos aposentados.
- Aposentadas e aposentados como sujeitos de direitos
- Garantia de acesso à saúde pública, assistência social e políticas de proteção social.
- Auditoria da dívida e das contas da Previdência
- Denúncia da falsa narrativa do déficit previdenciário e defesa da transparência no uso dos recursos.
- Financiamento justo da Seguridade Social
- Combate à sonegação, cobrança dos grandes devedores e fim das renúncias fiscais que drenam recursos do sistema.
- Fortalecimento do SUS e dos direitos trabalhistas
- Reconhecimento de que muitos adoecimentos na aposentadoria são consequência das condições de trabalho.
- Defesa do serviço público, da democracia e dos direitos sociais
- A Previdência pública é parte indissociável de um Estado comprometido com justiça social.
- Contra a PEC 38/2025 (contrarreforma administrativa)
A proposta precariza o serviço público, fragiliza a estabilidade, amplia a terceirização e ameaça direitos de servidoras e servidores municipais, estaduais e federais, comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população.
Breve histórico da Previdência Social no Brasil
1923 – Lei Eloy Chaves
Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões, marco inicial da Previdência Social.
Décadas de 1930 e 1940 – IAPs
Ampliação da proteção previdenciária com institutos organizados por categorias profissionais.
1960 – Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS)
Unificação de regras e benefícios, ampliando e padronizando direitos.
1966 – INPS
Centralização da gestão previdenciária no âmbito federal.
1988 – Constituição Federal
Criação da Seguridade Social e consolidação da Previdência como direito social.
1990 – INSS
Instituição responsável pela concessão e manutenção dos benefícios.
Anos 1990 até hoje – Contrarreformas
Restrição de direitos e intensificação da luta sindical em defesa da aposentadoria digna.
Serviço
O quê: Ato Público “Em defesa da Previdência pública, solidária e para todas e todos” – celebração ao Dia do Aposentado e da Aposentada e aos 103 anos da Previdência Social no Brasil.
Quando: Quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, às 9h
Onde: Praça do Bandeirante – Centro – Goiânia (GO)
