Nesta quarta-feira (11), a secretária-executiva do Ministério das Mulheres e ministra em exercício, Eutália Barbosa, participou de uma audiência pública interativa no Senado Federal para discutir dados sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015). O evento foi promovido pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) e reuniu representantes do governo, Judiciário, observatórios de monitoramento e organizações da sociedade civil.
Durante o debate, foram analisados os índices de violência doméstica e feminicídio, o funcionamento da rede de proteção às mulheres e a atuação do sistema de justiça. Os participantes contribuíram para a elaboração do plano de trabalho da CMCVM.
Eutália Barbosa destacou que, apesar dos avanços legislativos como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, os índices de violência permanecem elevados. “O Brasil tem um histórico importante de construção de marcos legais, que são referências internacionais. Mesmo assim, ainda assistimos a uma escalada da violência contra as mulheres. Precisamos compreender que esse é um fenômeno estrutural e global, que exige políticas públicas e estratégias de enfrentamento à altura do tamanho do problema”, afirmou.
A vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Ìyá Sandrali Bueno, enfatizou a necessidade de fortalecer a rede de enfrentamento à violência, com integração entre União, estados e municípios, abrangendo saúde, assistência, educação, segurança pública e justiça. Ela apontou lacunas institucionais e a revitimização de mulheres em seus trajetos por serviços públicos.
Ellen dos Santos Costa, coordenadora-geral do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, ressaltou o papel preventivo do serviço na ruptura do ciclo de violência. “O feminicídio é um crime totalmente evitável e, na maioria das vezes, anunciado. O Ligue 180 atua principalmente na prevenção, com capilaridade em todo o país, bastando acesso a um telefone ou à internet. Quando uma mulher entra em contato, muitas vezes está rompendo o silêncio e precisa de acolhimento humanizado”, disse.
Outros participantes incluíram Rúbia Abs da Cruz, do Consórcio Maria da Penha; Maria Teresa Prado, pesquisadora do Observatório da Mulher contra a Violência no Senado; Juliana Brandão, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Schuma Schumaher, do movimento de mulheres; e a deputada Luizianne Lins, que mediou o debate.
Em 2025, o Brasil registrou número recorde de 1.548 vítimas de feminicídio, uma média de quatro mortes por dia. Para enfrentar essa realidade, o governo tem fortalecido o Ligue 180, ampliado as Casas da Mulher Brasileira e os Centros de Referência de Atendimento à Mulher, além de articular o Pacto Brasil entre os Três Poderes de Enfrentamento ao Feminicídio, que integra Executivo, Legislativo e Judiciário na prevenção, responsabilização de agressores e proteção às mulheres.
O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial, gratuito e funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana. Pode ser acionado por ligação, chat no WhatsApp (61) 9610-0180 ou, em emergências, pela Polícia Militar no 190.
