O Brasil tornou-se o 36º membro da Parceria Internacional para Ação contra o Carbono (ICAP), sigla em inglês para International Carbon Action Partnership, após solicitação assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A adesão foi formalizada na segunda-feira, 9 de fevereiro, reforçando o compromisso do país com a cooperação internacional em comércio de emissões e políticas para o mercado de carbono.
Com a entrada do Brasil, a ICAP agora conta com 36 membros e nove observadores. A parceria proporciona acesso a uma rede global de jurisdições dedicadas à troca de conhecimentos e ao aprimoramento de sistemas de comércio de emissões. Essa adesão integra um conjunto de esforços do Ministério da Fazenda desde 2023, alinhados ao Novo Brasil — Plano de Transformação Ecológica (PTE), que visa impulsionar o desenvolvimento sustentável em setores como indústria, agricultura, energia e finanças.
Dentre as iniciativas, o ministério estruturou o mercado brasileiro de comércio de emissões, resultando na sanção da Lei nº 15.042/2024, em dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Além disso, foi criada a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), por meio do Decreto nº 12.677/2025, de outubro de 2024, comandada por Cristina Reis. A secretaria gerencia o SBCE e articula políticas climáticas e de descarbonização.
A Semc avança na criação de um registro central e parâmetros para o sistema de Mensuração, Relato e Verificação (MRV), permitindo que grandes empresas reportem emissões. Em parceria com o Serpro, uma plataforma digital para o Registro Central do SBCE será lançada até o final do ano.
Fundada em 2007, em Lisboa, a ICAP é um fórum que reúne governos e autoridades com sistemas de comércio de emissões em implementação ou planejamento. Seu trabalho foca em diálogo técnico, compartilhamento de conhecimento e capacitação. Os membros incluem Arizona, Austrália, Áustria, entre outros, como a Comissão Europeia e o Reino Unido. Observadores abrangem Canadá, Chile e México, por exemplo.
