A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que prevê a redução de tarifas de importação para diversos setores em um cronograma de desoneração de até 18 anos. O texto, na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26, foi relatado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e será enviado ao Senado.
O relator defendeu a aprovação como uma decisão estratégica para o futuro econômico do Brasil. ‘Não vamos votar apenas um texto. Vamos votar qual será o tamanho do Brasil no mundo’, afirmou Pereira. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o acordo confirma a vocação exportadora do país e marca um capítulo decisivo para sua inserção no mercado global. Ele enfatizou que o período de negociação foi suficiente e que ajustes futuros serão conduzidos pelo Itamaraty e outros ministérios, com o Congresso vigilante.
O acordo provisório, assinado em janeiro deste ano, foca na parte comercial e incorpora elementos do acordo mais amplo, incluindo aspectos políticos e de cooperação. Na União Europeia, o texto enfrenta resistências: precisa de aval do Parlamento Europeu, que o remeteu à Justiça da UE para análise de legalidade, o que pode levar até dois anos. Países como França, Hungria, Áustria e Irlanda votaram contra, em uma divisão apertada de 334 favoráveis a 324 contrários à análise jurídica, com preocupações sobre redução de auditorias em importações agrícolas do Mercosul.
No debate em plenário, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Brasil será o principal beneficiário, com produtos entrando no mercado europeu a preços mais competitivos. O líder da Maioria, Arlindo Chinaglia (PT-SP), citou que cada R$ 1 bilhão exportado para a Europa gera 22 mil empregos e mencionou apoio de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (Republicanos-PR), defendeu um decreto executivo com salvaguardas brasileiras para contrabalançar as medidas europeias, que protegem importações agrícolas sensíveis em casos de aumento de 5% ou queda de preços internos.
Críticas apontaram assimetrias no acordo. Parlamentares como Duda Salabert (PDT-MG), Tarcísio Motta (Psol-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) argumentaram que ele reforça a exportação de commodities como soja, carne e minério em troca de tecnologia de alto valor agregado da UE, mantendo desigualdades e sem sanções ambientais adequadas. Em contrapartida, Pedro Uczai (PT-SC) e Carlos Zarattini (PT-SP) defenderam o acordo por abrir oportunidades de competitividade e permitir que a indústria brasileira se prepare no período de transição.
