A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo comercial entre a UE (União Europeia) e o Mercosul. O tratado está em debate há mais de 25 anos e estabelece uma zona de livre comércio entre os países dos dois blocos. O texto foi aprovado por votação simbólica.
“A assinatura mostra a solidez de nossa economia e o avanço de nossa força produtiva. Trata-se de continuar e aprofundar uma política de Estado que procura posicionar nosso país no centro dinâmico das grandes transformações econômicas mundiais, com sólida integração às cadeias globais de valor”, afirmou o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do tema no plenário, em seu voto.
Conforme os termos negociados, a UE eliminará tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens, o que representa 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros. Já o Mercosul fará liberalização tarifária que cobre aproximadamente 91% dos bens e 85% do valor das importações brasileiras de produtos provenientes da UE.
Nos dois casos, o acordo define um prazo para que as novas medidas sejam implementadas. A retirada das taxas varia de 4 a 15 anos, com prazo maior para a adaptação dos países do Mercosul.
O acordo prevê, por exemplo, tarifa zero para produtos industriais, como máquinas, automóveis, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte. Em alguns casos, a tarifa zero pode prejudicar fabricantes brasileiros, que passarão a competir diretamente com os europeus.
“O período de negociação foi mais que o suficiente. Agora é hora de colher os frutos, é hora de destravar o desenvolvimento e de colocar o Brasil no topo da agenda comercial do mundo”, afirmou o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), após a votação.
O texto foi aprovado por unanimidade na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul na terça-feira (24), no qual foi relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Cabia aos brasileiros aprovar ou negar o acordo, visto que não poderiam ser feitas mudanças no texto, chancelado pela União Europeia no início de janeiro.
Chinaglia destacou a abertura de novas oportunidades econômicas e ressaltou que o acordo comercial será o maior do mundo, abrangendo 718 milhões de pessoas e um PIB (Produto Interno Bruto) combinado de US$ 22,4 trilhões. O deputado também afirmou em seu relatório que o “longo percurso mostra que o texto final transcende diferentes épocas e governos”.
Para o MRE (Ministério das Relações Exteriores), o acordo deve “reforçar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, além de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro com a integração às cadeias produtivas do bloco europeu”. A UE é o segundo principal parceiro comercial do Brasil.
Apesar de o texto ter sido aprovado com ampla maioria, também houve críticas. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL – RS), por exemplo, ressaltou que não há sanções previstas para as obrigações ambientais. O texto estabelece que produtos beneficiados não poderão estar ligados ao desmatamento ilegal. A federação PSOL-Rede foi a única a orientar sua bancada a votar contra o projeto.
Já o deputado Orlando Silva (PCdoB – SP) defendeu que o texto sustenta um modelo de desenvolvimento dependente de outros países.
No sábado (21), Motta afirmou que a proposta seria priorizada, em meio às “incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos”. Para ele, “resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações internacionais”.
Na tarde de quarta, Pereira se reuniu com Motta; com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan; com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-PE), para debater a regulamentação de salvaguardas para proteger o agronegócio brasileiro no texto.
De acordo com o relator, o governo se comprometeu a publicar um decreto com salvaguardas antes do Senado Federal avaliar o texto, que será relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). As salvaguardas brasileiras ocorrem em resposta às implementadas pela UE, após protestos de agricultores em países como como França, Polônia e Bélgica.
O instrumento aprovado pela UE prevê gatilhos para investigação de concorrência de produtos considerados sensíveis, como carne e açúcar, a partir de flutuações nos preços ou na participação de mercado. As salvaguardas não fazem parte do texto principal do tratado, mas funcionam como regras paralelas.
Uma das cláusulas suspende os termos de comércio caso as importações da América Latina subam mais de 5%, ou caso o preço dos produtos agrícolas europeus caia neste mesmo percentual, considerando a média dos últimos três anos. A UE também poderia abrir investigações sobre concorrência.
Cada país do Mercosul será responsável por regulamentar a sua proposta de salvaguardas, de forma que a medida brasileira se aplica apenas ao país. As salvaguardas brasileiras buscam impedir a investigação dos produtores quando a taxa de 5% for superada.
“Eles não conseguem competir com o nosso custo de produção, e é por isso o desespero para nos segurar, para nos impedir e é isso que a gente não pode permitir. Essa é a importância de nós termos um decreto do governo federal colocando também as nossas salvaguardas, as nossas salvaguardas garantindo que quando excedermos os 5%, e obviamente que vamos exceder isso na primeira exportação, eles não podem entrar com investigações contra nós”, explicou o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Pedro Lupion.
Em 21 de janeiro, o Parlamento Europeu aprovou um pedido de revisão jurídica do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que postergará a entrada em vigor do acordo.
