A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que permite direcionar parte das emendas parlamentares individuais e de bancada, originalmente destinadas a políticas públicas de esporte, para projetos educacionais diretamente vinculados à prática esportiva.
O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/24, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), altera a Lei Complementar 210/24, que regula a execução de emendas na lei orçamentária anual. A medida exige que os recursos sejam aplicados em projetos esportivos desenvolvidos no ambiente escolar, evitando o uso em iniciativas educacionais sem conexão com o esporte.
Em seu parecer, a relatora defendeu a integração entre esporte e educação como forma de enfrentar desafios sociais. “Ao direcionar investimentos para projetos esportivos alinhados aos objetivos educacionais, pretendemos fortalecer simultaneamente o esporte e a educação como ferramentas transformadoras capazes de enfrentar desafios contemporâneos, como a evasão escolar, a violência, o sedentarismo e as desigualdades sociais”, afirmou Laura Carneiro.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após isso, o texto estará sujeito à apreciação do Plenário da Câmara.
