A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que estimula a instalação de fontes de energia renovável, como painéis solares, em novas obras. O texto também oferece descontos em taxas de construção para construtoras que adotarem ‘telhados verdes’ ou outros espaços vegetados.
Caso se torne lei, as empresas receberão redução na outorga onerosa, taxa paga às prefeituras para exceder o limite básico de construção. A proposta altera o Estatuto da Cidade para orientar municípios a criarem estímulos à geração de energia renovável em edificações.
O substitutivo foi apresentado pelo relator, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), ao Projeto de Lei 2741/24, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO). O colegiado rejeitou o parecer anterior da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que focava apenas nos telhados verdes, e ampliou o escopo para incluir energias renováveis em geral.
Segundo o relator, a medida alinha o desenvolvimento urbano com metas de sustentabilidade, incentivando o setor privado a adotar tecnologias como placas fotovoltaicas.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Devido a pareceres divergentes, o projeto perde o caráter conclusivo e segue para o Plenário da Câmara, precisando de aprovação no Senado para virar lei. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
