A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que incorpora o estímulo à resiliência urbana como diretriz da política urbana. O texto altera o Estatuto da Cidade e prevê a elaboração de planos municipais de resiliência, visando preparar as cidades para enfrentar desafios como enchentes, crises climáticas e falhas na infraestrutura.
A proposta foi relatada pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), que baseou sua versão no texto original do PL 161/24, apresentado pela deputada Yandra Moura (União-SE), e no substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Originalmente, o projeto propunha uma Política Nacional de Cidades Resilientes e um programa de apoio, mas o relator optou por simplificar, integrando diretamente a promoção da resiliência ao Estatuto da Cidade.
“Assim, orientamos de forma clara os gestores municipais a integrarem a prevenção de riscos e a adaptação às mudanças climáticas no planejamento das cidades”, afirmou Lemos.
De acordo com o texto aprovado, o plano de resiliência municipal deve identificar os pontos mais vulneráveis da cidade, prevenir riscos e orientar ações de adaptação e recuperação.
A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
