A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4894/25, que institui o Regime Especial para o Esporte a Motor. A iniciativa visa simplificar a aquisição de equipamentos de segurança e componentes essenciais para o automobilismo e o motociclismo no Brasil.
Atualmente, muitos equipamentos de proteção e peças de alta performance utilizados em competições não são produzidos no país, o que resulta em altos impostos de importação. De autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), o projeto permite a isenção ou redução de tributos para itens como capacetes, macacões, cintos de segurança especiais e componentes de motor, desde que homologados internacionalmente.
Os benefícios se estendem a pilotos e equipes registradas em federações nacionais, entidades administradoras do esporte, como federações de automobilismo e motociclismo, administradores de autódromos, kartódromos e pistas de motocross licenciadas, além de projetos esportivos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte.
O relator da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), destacou a importância da medida para a segurança dos pilotos brasileiros e o avanço da modalidade. “O talento brasileiro é admirável, mas os competidores enfrentam restrições pela falta de equipamentos de qualidade adequada”, afirmou.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado para se tornar lei.
