A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) um projeto de lei que modifica a nomenclatura e autoriza a criação de diretorias temporárias na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), segue agora para análise no Senado.
O Projeto de Lei 1743/24 foi aprovado com um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC). Entre as principais mudanças, a Secretaria-Geral Adjunta da OAB passará a ser denominada Corregedoria-Geral, refletindo sua função atual.
Na OAB federal, a diretoria ganhará duas novas posições: diretor administrativo e diretor-executivo. Além disso, os conselhos seccionais da entidade poderão instituir diretorias regimentais temporárias, com caráter temático.
