A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que torna obrigatória a sinalização acessível em ruas, praças, ônibus e edifícios públicos e privados. A medida busca assegurar que pessoas com deficiência tenham acesso pleno à informação em ambientes urbanos e de transporte.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 256/22, de autoria do ex-deputado Cássio Andrade (PA). Diferente da proposta original, que se limitava a Braille e Libras, a versão atual permite o uso de qualquer formato acessível que atenda às necessidades específicas de cada pessoa com deficiência.
Segundo o relator, a ampliação do conceito para ‘formato acessível’ facilita a adoção de novas tecnologias e meios de comunicação, alinhando-se às diretrizes de urbanismo de competência federal. ‘O caráter mais abrangente do texto é adequado às diretrizes gerais de urbanismo’, afirmou Flores.
A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após aprovação nessas instâncias, seguirá para análise no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado, para se tornar lei.
Com informações da Agência Câmara
