A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6139/23, que cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação e altera o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior. Em entrevista à Rádio Câmara nesta terça-feira (3), o relator Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que o novo sistema proporcionará mais segurança para empresas brasileiras que atuam no mercado externo e reduzirá as taxas de juros.
O projeto estabelece um mecanismo de apoio do governo federal às operações de crédito destinadas a exportadoras de bens e serviços industriais, agrícolas ou que realizem obras de engenharia no exterior, abrangendo tanto grandes quanto pequenas empresas. Chinaglia explicou que, atualmente, os bancos cobram juros mais altos devido ao risco de inadimplência. Com o fundo garantidor, parte dessa responsabilidade é assumida, o que viabiliza empréstimos com taxas menores.
De acordo com o texto aprovado, o governo poderá transferir recursos para o fundo, que é de direito privado e possui mecanismos independentes de administração. Anteriormente, a garantia era prestada pelo Fundo de Garantia à Exportação, dependente exclusivamente de recursos do orçamento federal.
O deputado destacou que o modelo aprovado aproxima o Brasil de práticas adotadas por mais de 90 países, que já contam com agências de financiamento semelhantes. O projeto segue agora para sanção presidencial.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
