A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para dez propostas legislativas. Com essa medida, os projetos poderão ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões.
Entre as propostas que agora tramitam em regime de urgência, destacam-se as seguintes:
– PL 6140/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que torna obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher, veiculadas em qualquer meio de comunicação;
– PL 68/26, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que declara os medicamentos para perda de peso Monjauro e Zepbound como de interesse público, permitindo a quebra de patente para produção de versões genéricas a preço reduzido;
– PRC 80/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que autoriza membros efetivos da Mesa Diretora a integrarem lideranças partidárias e comissões permanentes e temporárias;
– PL 646/25, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que permite o uso do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para custear a distribuição emergencial de água potável em regiões afetadas por secas prolongadas;
– PL 756/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que reconhece Campina Grande (PB) como a cidade com o maior número de famílias cristãs no Carnaval brasileiro devido a eventos cristãos. Essa proposta foi aprovada pelo Plenário e segue para o Senado;
– PL 41/26, da deputada Rosana Valle (PL-SP), que prevê a internação de crianças ou adolescentes que pratiquem atos de extrema crueldade contra animais;
– PL 481/25, da deputada Jack Rocha (PT-ES), que obriga os governos federal, estaduais, distrital e municipais a destinarem recursos para a produção e veiculação permanente de campanhas educativas contra a violência doméstica e familiar à mulher;
– PL 3278/21, oriundo do Senado, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano;
– PLP 14/26, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que prevê uma transição tributária para o setor de indústria química em 2026, antes da vigência do Regime Especial da Indústria Química (Reiq);
– PL 6601/25, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que regulamenta a profissão de trabalhadores em refeições coletivas, conhecidos como bandejões, atuantes em cozinhas de produção e fornecimento de refeições em larga escala.
