A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (10) uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. O evento, marcado para as 14 horas no plenário 1, contará com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A iniciativa atende a um pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), que atua como relator da proposta na CCJ. Segundo o parlamentar, a presença do ministério é essencial para apresentar diagnósticos sobre a formalidade no emprego, políticas de proteção aos trabalhadores e os possíveis efeitos da redução da jornada no mercado de trabalho.
Paulo Azi enfatiza que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 são temas históricos e de grande relevância para a população, refletindo as transformações no ambiente laboral. Ele destaca a sobrecarga de trabalho enfrentada por muitos trabalhadores e o aumento de doenças psicossociais associadas a jornadas prolongadas.
Por outro lado, o deputado ressalta a necessidade de avaliar os impactos econômicos, como possíveis aumentos de custos para as empresas e efeitos sobre a informalidade no mercado de trabalho.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
