O Norte
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Se algum dia o Congresso Nacional decidir estudar soluções improvisadas para crises éticas, a Paraíba já deixou um exemplo pronto. O episódio acontece em Santa Rita, mais precisamente na Câmara Municipal, onde uma iniciativa recente transformou um problema institucional sério em detalhe burocrático.
Em um país acostumado a lidar com parlamentares presos, afastados ou sob investigação, os vereadores de Santa Rita decidiram se antecipar. A Casa aprovou um projeto de lei que autoriza vereadores presos a participar das sessões e votar normalmente, desde que ainda não estejam cumprindo pena após condenação definitiva.
A proposta trata, oficialmente, da regulamentação das sessões presenciais, híbridas e remotas. No entanto, no meio do texto, foi incluído um artigo específico que garante esse direito aos parlamentares privados de liberdade, desde que em caráter provisório. Na prática, o mandato segue funcionando como se nada tivesse acontecido.
O que poderia ser um debate sobre ética pública, moralidade administrativa e respeito ao eleitor acabou reduzido a uma solução técnica, fria e conveniente. A prisão deixa de ser um fator impeditivo para o exercício do cargo, desde que ainda haja recursos judiciais em andamento.
O caso de Santa Rita não aponta caminhos nem oferece soluções para o país. Serve, isto sim, como exemplo claro de como a política pode se afastar do bom senso quando passa a legislar para proteger a si mesma. É um retrato fiel de como não se faz.
