
PGR quer consolidar regra no STF sobre foro privilegiado; bolsonaristas articulam mudança
Principal pedido da PGR é para que ações penais com instrução já encerrada não sejam enviadas ao Supremo, a fim de evitar atrasos e anulações.
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Na semana passada, governo norte-americano sancionou o ministro do STF com a Lei Magnitsky — utilizada para punir estrangeiros. A Corte divulgou nota em apoio
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Em entrevista ao Correio, presidente-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil diz que crise política pode paralisar nas negociações e defende cautela por parte
No entendimento dos advogados, a frase dita pelo ex-presidente não pode ser compreendida como um descumprimento da medida cautelar imposta por Moraes A defesa de
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