A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que torna obrigatório oferecer recursos de acessibilidade e apoio a pessoas neurodivergentes em eventos abertos ao público. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e abrange condições como autismo, déficit de atenção e hiperatividade, dislexia, entre outras.
Neurodivergente refere-se a pessoas com funcionamento cerebral, aprendizado e processamento de informações diferentes do considerado padrão. Pelo projeto, organizadores de eventos deverão adotar providências para reduzir barreiras de comunicação, informação e circulação, considerando necessidades específicas para garantir a participação e permanência desse público.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 6095/25, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Originalmente, o projeto previa a presença de profissionais capacitados, chamados ‘Guardiões Atípicos’, para atendimento e manejo de crises em ambientes de grande concentração.
A relatora optou por uma norma geral de proteção para evitar conflitos de competência com estados e municípios na fiscalização de alvarás. O novo texto prevê que o governo federal defina critérios específicos, como tipo, porte e duração dos eventos que devem adotar as providências.
“O substitutivo aperfeiçoa a técnica legislativa e reforça o objetivo do projeto, mas deixa a definição de parâmetros quantitativos e de critérios operacionais para uma regulamentação posterior, evitando excesso normativo e fortalecendo a segurança jurídica”, justificou a relatora.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
