A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 223/25, que institui o Programa Recicla e Cash. A iniciativa prevê cashback nas faturas de energia elétrica e água para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), para o projeto original da deputada Fernanda Pessoa (União-CE). Segundo o relator, a proposta cria uma política pública que envolve responsabilidade ambiental, economia circular e inclusão social, beneficiando especialmente famílias de baixa renda.
Pelo programa, os cidadãos deverão se cadastrar em uma plataforma digital e entregar os resíduos em pontos de coleta credenciados. Os materiais serão pesados e convertidos em pontuação para descontos nas contas de serviços escolhidos pelo usuário.
Cobalchini ajustou a lista de materiais recicláveis, incluindo óleos e gorduras residuais, mas excluindo resíduos eletrônicos e baterias, justificando que esses setores já possuem obrigatoriedade legal de logística reversa. O substitutivo também proíbe a imposição de ônus financeiro às concessionárias sem compensação.
O programa será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelas agências reguladoras Aneel e ANA. Uma regulamentação posterior definirá os valores dos créditos e critérios de adesão. A fiscalização caberá aos órgãos ambientais e reguladores.
A proposta prevê a participação de prefeituras no cadastramento de catadores e cooperativas, priorizando essas entidades na gestão dos materiais para fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e a inclusão social.
A deputada Fernanda Pessoa destacou que o cashback como incentivo à reciclagem tem se mostrado eficiente em outros países e pode transformar o Brasil em referência na gestão de resíduos sólidos.
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas Comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
