A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que obriga motoristas a reduzirem a velocidade para 60 km/h ou a velocidade máxima da pista, se for inferior, em casos de atendimento médico ou obras na via.
De acordo com o texto, os condutores também deverão mudar de faixa, sempre que possível, mantendo uma distância segura de veículos e pessoas. O descumprimento das orientações será considerado infração grave por não reduzir a velocidade, ou média por não mudar de faixa, ambas punidas com multa.
A aprovação refere-se ao substitutivo proposto pelo relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), ao Projeto de Lei 4511/24, de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). Andrade destacou que a medida corrige imperfeições técnicas do projeto original e representa um avanço para a segurança no trânsito, considerando o aumento de acidentes envolvendo profissionais em rodovias e experiências internacionais.
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, o texto precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
