A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que estabelece uma política de financiamento específica para o desenvolvimento do tiro esportivo no Brasil. O texto, na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a medida.
O Projeto de Lei 3828/25, proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), originalmente alterava a Lei Geral do Esporte para incluir o tiro amador e profissional como objetivos diretos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). No entanto, a relatora argumentou que o Fundesporte já contempla objetivos genéricos que abrangem todas as modalidades, incluindo o tiro, que é uma modalidade olímpica relevante e recebe recursos federais via loterias.
“Embora a legislação federal esportiva já contemple significativo apoio financeiro estatal ao tiro esportivo, entendemos que o apoio à modalidade pode ser aprimorado”, defendeu Laura Carneiro. Ela propôs que as entidades esportivas legalmente constituídas que promovam o esporte de tiro, profissional ou não profissional, tenham uma política de fomento financeiro própria.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisa de aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações Câmara dos Deputados
