A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece critérios de prioridade para investimentos federais em iluminação pública. O substitutivo, relatado pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC), ao Projeto de Lei 2971/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), amplia o alcance da medida para todo o país.
A proposta original previa o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e focava em municípios da Amazônia e de Roraima. O texto aprovado remove essa obrigatoriedade e exclusividade regional, justificando que a má qualidade da iluminação impacta a segurança em qualquer localidade.
Serão priorizados municípios com cobertura de iluminação inferior a 70% da malha viária e taxas de violência ou suicídios acima da média nacional. Também entram na lista cidades com menos de 50 mil habitantes ou isoladas geograficamente. Esses municípios receberão apoio técnico e financeiro da União para completar a cobertura de iluminação e adotar lâmpadas LED eficientes, seguindo o padrão do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel Reluz).
O relator destacou que a iluminação pública influencia na percepção de segurança e pode reduzir delitos, mas optou por não vincular o Fundo Nacional de Segurança Pública à medida, para evitar esvaziá-lo. O substitutivo prevê dotação específica em programas federais, como o Fundo de Desenvolvimento Urbano, e fomenta consórcios públicos regionais para reduzir custos.
Pelo texto, o Poder Executivo publicará anualmente um mapa da iluminação pública e a lista de municípios prioritários. Os beneficiados terão seis meses para se adequar às normas, sob pena de suspensão de transferências.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
