A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que altera as regras do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida estabelece prioridade na fila para aquisição de imóveis a jovens que deixaram programas de acolhimento, como abrigos e orfanatos, ao completarem 18 anos.
O relator do projeto, deputado Max Lemos (PDT-RJ), emitiu parecer favorável ao PL 2835/25, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), com ajustes de redação. Lemos destacou a importância de criar uma rede de proteção para esses jovens em momento de vulnerabilidade, ao saírem do sistema de acolhimento. “Garantir o acesso à habitação é fundamental para que eles estudem, trabalhem e construam autonomia, evitando a situação de rua”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, o programa prioriza grupos como famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência e idosos. O texto aprovado inclui na lista os egressos de abrigos, casas-lares e jovens acolhidos por famílias cadastradas sob medida de proteção, mas não adotados.
Segundo o relator, a inclusão não representa aumento de despesas obrigatórias, mas uma reorientação mais justa dos critérios, direcionando recursos a quem mais precisa. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência e Assistência Social, de Infância e Adolescência, e de Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, segue para o Senado para virar lei. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
