A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas para ampliar a acessibilidade na internet e em jogos eletrônicos para pessoas com deficiência.
O texto prevê obrigações para diversos setores. Fornecedores de jogos eletrônicos devem garantir, na medida do possível, o pleno acesso para pessoas com deficiência. Sites governamentais precisam adotar medidas como audiodescrição de vídeos e tradução para Libras. Transmissões de vídeo pela internet, incluindo videoconferências, deverão permitir legendas fechadas em tempo real, janela para intérprete de Libras e opção de canal de áudio separado para audiodescrição, configurável pelo usuário. Já os serviços de streaming e conteúdos audiovisuais na internet terão prazo de até dez anos para implementar os requisitos de acessibilidade.
O relator, deputado David Soares (Pode-SP), apresentou um substitutivo ao PL 3503/19, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que consolida o projeto original e apensados. Soares defendeu a escolha para evitar fragmentação normativa e aprimorar a técnica legislativa, destacando soluções tecnologicamente neutras e implementação progressiva.
Para o deputado, a acessibilidade digital é uma dimensão imprescindível da cidadania. “Vivemos uma era em que o ambiente virtual é componente natural da vida cotidiana — educação, trabalho, cultura, lazer e serviços públicos se entrelaçam com tecnologias digitais”, observou. Ele alertou que, sem legislação agora, corre-se o risco de perpetuar exclusões, especialmente para milhões de brasileiros que dependem de recursos acessíveis.
O texto também permite a criação de um conselho consultivo, coordenado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), com representantes de instituições públicas, privadas e sociedade civil, para monitorar e aperfeiçoar os serviços de acessibilidade digital. Essas regras serão inseridas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa de aprovação na Câmara, no Senado e sanção presidencial.
