A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3.671/2024, que torna obrigatória a classificação indicativa para músicas, semelhante à aplicada a filmes e programas de televisão. Apresentado pelo ex-senador Beto Martins (SC), o projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com a proposta, a classificação será realizada por um órgão competente, vedando a autoclassificação pelas próprias gravadoras ou artistas. Os conteúdos musicais serão avaliados com base no potencial para desencadear quadros de depressão e ansiedade, presença de violência ou sexualidade explícita, e capacidade de incentivar comportamentos antissociais.
O texto determina que a classificação indicativa deve ser anunciada antes de qualquer reprodução pública da música, independentemente do meio de transmissão. Caso aprovado, as novas regras entrarão em vigor um ano após a publicação da lei.
Beto Martins justificou a iniciativa como uma forma de proteger os jovens de conteúdos nocivos. Segundo o autor, letras negativas podem reforçar traços de depressão e ansiedade, além de estimular comportamentos violentos ou sexualmente inadequados.
O relator do projeto, senador Magno Malta (PL-ES), destacou em seu voto que o objetivo não é censurar a produção musical, mas conscientizar a sociedade sobre o impacto das letras na formação emocional e comportamental de crianças e adolescentes, especialmente para os mais vulneráveis.
Além da aprovação do projeto, a CDH também aprovou quatro requerimentos para audiências públicas. Os temas incluem o Dia Nacional do Frentista, a situação das comunidades na Estação Ecológica da Terra do Meio (PA), o lançamento do 4º Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado, e a equidade no acesso ao tratamento do raquitismo pelo SUS.
*Com informações da Agência Senado
