A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o plano de trabalho do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), para analisar alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Criada no fim de fevereiro, a comissão examina o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, e 270 projetos apensados.
Entre os temas em debate, destaca-se a redução da idade mínima para a primeira habilitação para 16 anos, com audiência pública prevista para 1º de abril. O relator defendeu a medida argumentando que jovens de 16 anos já têm responsabilidade para votar e, portanto, podem dirigir. ‘Como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão’, afirmou Ribeiro.
O cronograma inclui outras audiências: em 25 de março, sobre formação de motoristas; em 8 de abril, novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos; e em 15 de abril, limites de velocidade, radares móveis e o sistema de cobrança de pedágio livre (free flow).
Ribeiro enfatizou a necessidade de atualizar o CTB para compatibilizar com transformações sociais, tecnológicas e urbanas. Ele apontou problemas como a educação no trânsito, multas enviadas por correio, cobrança de pedágios, sinalização inconsistente em rodovias e a obrigatoriedade de exames em clínicas credenciadas, mesmo para motoristas que fizeram check-ups recentes. ‘Muda o tempo, de 40 [km/h] para 50, depois 60, volta pra 25. É impossível não ser multado no nosso país’, criticou.
Além do plano principal, a comissão aprovou três audiências adicionais sobre segurança viária, exame psicotécnico e critérios da prova prática de direção, a pedido do presidente Coronel Meira (PL-PE) e do 1º vice-presidente Fausto Pinato (PP-SP).
Durante a reunião, representantes de autoescolas e especialistas criticaram a precarização do ensino no trânsito, com redução da carga horária de aulas práticas e facilitação de exames, incluindo a proposta de retirar a baliza, o que colocaria condutores inaptos nas ruas. A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos defendeu os exames de saúde mental, física e psicológica como ‘trava de segurança coletiva’, criticando a remoção gradual desses filtros por políticas recentes.
Com informações da Agência Senado
