A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, uma proposta que torna obrigatório o levantamento do impacto da integração de tecnologias digitais na aprendizagem nas escolas de educação básica. A iniciativa conta com o apoio de parcerias entre instituições de ensino superior, estabelecimentos de ensino e órgãos gestores.
A legislação atual proíbe o uso de celulares em escolas, inclusive nos intervalos, salvo para fins pedagógicos autorizados ou necessidades de acessibilidade. Essa norma coexiste com a Política Nacional de Educação Digital, que incentiva o uso de tecnologias como recurso de ensino, vedando o celular para fins pessoais, mas permitindo-o sob supervisão educacional.
O colegiado aprovou o relatório do deputado Sidney Leite (PSD-AM) ao Projeto de Lei 4588/24, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). O texto original previa a autorização para o uso de aparelhos em atividades extracurriculares supervisionadas, mas essa parte foi rejeitada pelo relator. “O uso nesses casos abriria espaço para uso sem controle e prejudicaria o acompanhamento pedagógico”, justificou Sidney Leite.
Em substituição à criação de uma nova estrutura de monitoramento, o substitutivo incorpora a obrigação diretamente às leis existentes. Assim, as regras para acompanhar o uso de tecnologias digitais serão inseridas na Lei 14.533/23, que institui a Política Nacional de Educação Digital, e na Lei 15.100/25, que regula o uso de celulares nas escolas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o texto será encaminhado ao Senado para virar lei.
