O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou decisões monocráticas do Judiciário por gerarem insegurança e invadirem prerrogativas do Congresso Nacional. A declaração ocorreu durante audiência com o ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11).
Na conversa, Viana defendeu a revisão de habeas corpus que permitem o não comparecimento de testemunhas à comissão, destacando o caso de Daniel Vorcaro. “O ministro vai rever e, especialmente no caso de Daniel Vorcaro, encaminhará recurso para votação na turma colegiada. Para nós é uma questão de honra ele comparecer à CPMI”, afirmou o senador. Ele enfatizou que, sem a revisão, testemunhas como Vorcaro não precisarão prestar esclarecimentos.
Viana também ressaltou que a CPMI não tem responsabilidade por vazamentos de informações, pois o colegiado resguarda esses dados institucionalmente. No entanto, ele apontou que a audiência não corrige o desequilíbrio entre os Poderes, com decisões monocráticas atrasando o trabalho da comissão.
Durante o encontro, o senador cobrou a presença de representantes do sistema financeiro na CPMI, não como investigados, mas como testemunhas ou colaboradores para a elaboração de nova legislação sobre consignados.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que participou da audiência, criticou a blindagem do setor financeiro pela base do governo. “Trabalho para entregar um relatório robusto, mas que contém vários tópicos que necessitam de provas concretas. Nossa preocupação é a blindagem do sistema financeiro, muito por decisões judiciais, e estamos impedidos de avançar nesse tema”, disse Gaspar. Ele defendeu a imposição de restrições para evitar desvios contra aposentados e pensionistas.
