O requerimento que tramita na Câmara dos Deputados para a criação de uma comissão externa que acompanhe a investigação do caso do cão Orelha, morto em janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis, ganhou tração nas redes sociais na semana em que a Promotoria de Santa Catarina pediu mais buscas à Polícia Civil do estado para concluir seu parecer final.
O requerimento para a criação da comissão externa foi o quarto projeto de maior interação no site da Câmara entre os dias 2 de e 8 de abril.
Protocolado em janeiro pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), o pedido de comissão externa prevê fiscalizar a investigação, baseado em notícias de que familiares dos adolescentes supostamente envolvidos teriam interferido nas investigações policiais.
O requerimento, que pede “investigação isenta”, não detalha como esta comissão externa seria criada nem quais seriam os participantes dela.
O cão comunitário Orelha morreu no dia 5 de janeiro, em Florianópolis, após ser vítima de um ataque ocorrido na madrugada anterior, segundo a Polícia Civil. Resgatado por moradores com ferimentos graves, o animal foi encaminhado a uma clínica veterinária, mas não resistiu.
Na conclusão das investigações, a Polícia Civil solicitou a internação de um adolescente suspeito de ter agredido Orelha. Entre os principais elementos reunidos está um vídeo que mostra o jovem saindo de um condomínio da região às 5h25 e retornando às 5h58. De acordo com a corporação, o ataque teria ocorrido por volta das 5h30.
A defesa do adolescente nega qualquer envolvimento e sustenta que não há provas que o vinculem ao caso, além de apontar a disseminação de desinformação nas redes sociais. Familiares do jovem indiciado e de outros adolescentes investigados, mas não indiciados, relatam ter sido alvo de ameaças virtuais e exposição de dados pessoais.
O laudo pericial produzido após a exumação do corpo não apontou a causa da morte, mas também não descartou a hipótese de trauma.
A morte do cão Orelha motivou 25 projetos de lei envolvendo proteção animal na Câmara dos Deputados, além de protestos em todo o país.
Na quinta-feira (9), o Ministério Público disse ter pedido uma “diligência específica”, sem detalhar qual, para concluir o posicionamento jurídico sobre a investigação da morte de Orelha.
“O caso conta com um vasto conjunto de provas, o que exige uma avaliação criteriosa e aprofundada”, afirmou a Promotoria em nota. Ainda segundo o órgão, o pedido de nova busca pretende “assegurar que nenhuma informação relevante deixe de ser considerada na tomada de decisão”.
A reportagem procurou a Polícia Civil de Santa Catarina por e-mail neste sábado (11) para saber se a nova diligência já foi realizada e se há posicionamento sobre o pedido do Ministério Público, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
A notícia de um pedido de nova diligência repercutiu nas redes sociais. Perfis voltados à proteção animal publicaram a informação como um risco de postergação do fim da investigação, que está sob sigilo.
Em fevereiro, a Promotoria já havia pedido diligências adicionais em relação à investigação policial — promotores identificaram “lacunas” que, segundo eles, precisavam ser completadas, e envolviam a suposta participação dos adolescentes. Entre as diligências pedidas pelo MP estava a exumação do corpo de Orelha.
O laudo pericial realizado pela Polícia de Santa Catarina afirmou que “não foram constatadas fratura ou lesão que pudessem ter sido causadas por ação humana nem mesmo no crânio”. A análise disse ainda que não foi possível identificar a causa da morte.
No laudo, os peritos afirmam que não houve vestígio de que um prego fora cravado na cabeça do animal, diferentemente do veiculado em redes sociais e alguns veículos de comunicação.
Em março, a Justiça de Santa Catarina suspendeu a investigação penal sobre a conduta do ex-delegado geral da Polícia Civil Ulisses Gabriel durante o caso do cão Orelha.
No dia 13, o Ministério Público de Santa Catarina instaurou um inquérito a pedido da 40ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis, responsável pelo controle externo da atividade policial.
O órgão informou que o inquérito tem como objetivo apurar se Ulisses cometeu abuso de autoridade, vazamento de informações sigilosas e improbidade administrativa.
