O secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Otto Burlier, defendeu as concessões de serviços hidroviários nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins durante audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, na terça-feira (17).
O tema conta com apoio do agronegócio, que vê nas concessões uma forma de melhorar o escoamento de grãos do Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte. No entanto, há forte oposição de movimentos socioambientais, preocupados com os impactos no meio ambiente e no modo de vida de povos indígenas e comunidades ribeirinhas. Recentemente, o governo federal revogou um decreto que incluía essas hidrovias no Programa Nacional de Desestatização após manifestações indígenas no Pará por ausência de consulta pública.
Burlier negou que se trate de ‘privatização dos rios’ e explicou que as concessões englobam serviços como manutenção da navegabilidade o ano todo, hidrografia plena, gestão 24 horas, compartilhamento de informações de segurança e monitoramento ambiental contínuo. Segundo ele, esses serviços serão gratuitos para ribeirinhos, passageiros e pescadores, com cobrança apenas para grandes embarcações.
O secretário destacou investimentos federais de R$ 1,2 bilhão em infraestrutura hidroviária entre 2023 e 2025. O Brasil possui 20 mil km de hidrovias implantadas, com potencial para dobrar essa extensão. Ele enfatizou os ganhos sociais, ambientais e logísticos, além da contribuição para as metas climáticas de redução de emissões de CO2 no transporte de carga, onde as hidrovias representam apenas 5% do total, contra 67% do modal rodoviário, 18% ferroviário e 9% de cabotagem costeira.
Gabriela Costa, diretora da Associação de Terminais Portuários Privados, informou que existem 287 terminais privados autorizados, sendo um terço em águas interiores, e que na região Norte foram movimentadas 70 milhões de toneladas no ano passado. Ela reforçou que não se trata de privatização, mas de concessões para definir responsabilidades e otimizar o uso sustentável dos recursos hídricos.
Diogo Helal, coordenador do Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas (NISP), defendeu o programa, mas sugeriu aprimoramentos com maior controle social e monitoramento via dados abertos. Ele defendeu a participação substantiva de comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais no desenho dos contratos, considerando suas realidades específicas.
Críticas também vieram de outros lados. O ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, condenou a revogação do decreto, atribuindo-a a pressões de ONGs e alegando que isso sabotou o desenvolvimento nacional ao quebrar a confiança de investidores internacionais.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) cobrou avaliação dos impactos socioambientais, citando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e questionando se os projetos priorizam apenas aspectos econômicos em detrimento da vida das pessoas.
A audiência foi organizada pelo presidente da comissão, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), e coordenada pela deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), que anunciou novos debates, incluindo uma mesa-redonda com mais agentes envolvidos, para buscar uma solução rápida.
