Ministro determinou ontem que ordens administrativas ou judiciais de países estrangeiros não produzem efeitos automáticos no Brasil, devendo ser autorizadas pelo STF
Após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que as decisões de outros países não valem automaticamente no Brasil, integrantes da oposição e governistas se dividiram nas redes sociais ao se manifestarem sobre o assunto. A decisão foi criticada por bolsonaristas, que afirmaram que a medida deve provocar uma crise financeira, mas foi vista como uma ação em prol da soberania nacional por aliados do presidente Lula.
Entre os que comentaram a decisão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se referiu a Dino e ao ministro Alexandre de Moraes, alvo das sanções Magnitsky, como “os braços radicais do regime que, até agora, os senhores do mercado financeiro fizeram vista grossa”. “Vai chegar o momento desta decisão, entre falir o empreendimento dos senhores (empresários), ou fazer aquilo que é certo, que é reconhecer que existe uma crise institucional no Brasil e trabalhar para resolvê-la”, disse o deputado em um vídeo publicado em suas redes sociais.
Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL), disse que o Supremo “dobra a aposta” e que o Brasil sairá de “um impasse no setor público e uma enorme crise institucional e política” para “uma crise econômica”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por sua vez, criticou a decisão ao dizer que “vão destruir o Brasil tentando salvar onze”, em referência ao número de ministros que compõem a Corte.
Do lado governista, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que Dino “colocou os pingos nos is” e acrescentou que seria preciso reafirmar o princípio de soberania nacional “quando até ministros do STF estão sendo sancionados ilegalmente pelo governo dos EUA”. “Apesar dos traidores, como a família Bolsonaro, o Brasil é dos brasileiros”, escreveu em referência ao lema adotado pelo governo Lula para enfrentar a crise criada por medidas anunciadas pelos EUA.
No mesmo tom, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, mencionou “ataques dos traidores da Pátria em conluio com os EUA” e disse que sanções estrangeiras contra brasileiros seriam “medidas ineficazes por violarem a soberania nacional”. O deputado também lembrou que havia ajuizado uma medida no STF, distribuída para análise do ministro Cristiano Zanin, para mitigar os efeitos da Magnitsky e “garantir que as instituições financeiras cumpram a lei brasileira”.
Entenda a decisão de Dino
O ministro, no entanto, decidiu em favor de Moraes no âmbito de outro processo, movido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A entidade questionou a legalidade de municípios brasileiros contratarem escritórios estrangeiros para propor ações em cortes internacionais relacionadas a desastres socioambientais.
Na determinação, o magistrado destacou que, nos últimos anos, “ondas de imposição de força de algumas nações sobre outras” passaram a agredir postulados essenciais do Direito Internacional, com tratados sendo “abertamente desrespeitados”, inclusive os que garantem proteção a civis em conflitos armados.
Ao fixar a tese, Dino estabeleceu que normas e decisões de outros países não têm validade automática no Brasil. “Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro, relações jurídicas aqui celebradas, bens aqui situados, depositados, guardados, e empresas que aqui atuem”, escreveu o ministro
Correio de Santa Maria, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
