As deputadas federais Sâmia Bomfim e Talíria Petrone, ambas do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), acionaram autoridades do país após reportagem da Folha de S. Paulo revelar que o X, ex-Twitter, tem permitido a publicação de vídeos que simulam estupro e abuso sexual apesar das regras de segurança da própria plataforma.
Bomfim entrou com uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo para a instauração de um inquérito que apure a responsabilidade cível e criminal do X. O escopo da denúncia ainda se estende para pornografia infantil, tendo em vista os casos de geração de imagens de nudez de crianças pelo Grok, inteligência artificial da rede.
Já Petrone acionou o Ministério da Justiça e a PGR (Procuradoria Geral da República) na quinta-feira (5) para uma denúncia formal e solicitação de providências.
Ambas as denúncias citam a reportagem da Folha de S. Paulo como embasamento factual. A apuração do jornal identificou mais de 20 vídeos que aludiam à violência sexual no espaço de uma semana. Outras 375 postagens mencionavam um tipo de parafilia caracterizado por excitação sexual com pessoas dormindo ou inconscientes -desse montante, quase um quinto tinha mídia, de vídeos a desenhos e ilustrações.
Quando isso ocorre sem consentimento prévio, configura crime de estupro.
O X, em tese, não permite a publicação de imagens ou vídeos que mostram violência e agressão sexual. Também estão vetados conteúdos que exploram crianças sexualmente, apesar dos casos envolvendo o Grok neste início de ano.
Procurada, a xAI, empresa do bilionário Elon Musk responsável pelo X, respondeu com um email automático: “A imprensa tradicional mente”.Na denúncia à Promotoria, Bomfim afirma que a empresa “viabiliza a propagação de tais conteúdos ao não realizar moderação adequada -ao contrário, estimula a consolidação de um ambiente favorável a tais práticas, considerando a permissividade com que se coloca ante à circulação de tais conteúdos”.
Além da apuração da responsabilidade da plataforma, a denúncia pede para que informações e provas que possibilitem a identificação de indivíduos envolvidos na divulgação desses conteúdos sejam reunidas.
Ela ainda pede por uma ação por danos morais coletivos contra a plataforma e contra as pessoas que forem comprovadamente identificadas como financiadoras, promotoras e divulgadoras dos vídeos, “a fim de que seja obtido ressarcimento pela lesão extrapatrimonial causada à integridade da coletividade”.
A resposta da plataforma também é citada na denúncia de Petrone, que pontua que o X não apresentou “esclarecimentos técnicos, medidas corretivas ou compromissos objetivos de adequação de seus mecanismos de moderação”.
A deputada também menciona que órgãos públicos federais já emitiram recomendações formais à plataforma, como a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e o Ministério Público Federal, para a adoção de mecanismos mais eficazes para a identificação, revisão e remoção de conteúdos sexualizados indevidos.
“Tais recomendações, entretanto, não parecem ter sido plenamente acatadas ou implementadas de forma suficiente para mitigar os riscos identificados, uma vez que a circulação reiterada desse tipo de conteúdo permanece ativa”, diz o ofício enviado à PGR.
A denúncia insta as instituições a avaliar e adotar providências adicionais, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, para “assegurar a proteção adequada dos direitos fundamentais da população, em especial de mulheres, crianças e adolescentes, diante de riscos coletivos reiterados no ambiente digital”.
O objetivo é apurar a existência de uma omissão estrutural ou falha reiterada do X em prevenir, identificar e remover conteúdos que simulem violência sexual, bem como o descumprimento das recomendações prévias expedidas pelos órgãos públicos.
Petrone ainda pede pela investigação de possíveis riscos coletivos decorrentes da circulação desse conteúdo e pela avaliação da necessidade de criar medidas extrajudiciais ou outras providências no âmbito das atribuições do Ministério Público.
