A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) lançou, nesta quinta-feira (19), o Plano de Ação Integrado de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas. O documento define fluxos pactuados, responsabilidades claras e governança consolidada entre diversos órgãos, estabelecendo protocolos desde o registro do desaparecimento até as etapas de busca, acolhimento familiar e localização.
O plano consolida a Rede Integrada de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas (Ridesap), criada em 2023, e representa uma atuação conjunta entre segurança pública, saúde, assistência social, justiça e sistema de garantia de direitos. Em 2025, o DF registrou o maior índice de localização de desaparecidos do Brasil, alcançando 98% de resoluções.
A iniciativa envolve a Polícia Civil (PCDF), Polícia Militar (PMDF), Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF), Secretaria de Saúde (SES-DF), Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IgesDF), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), Defensoria Pública (DPDF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Poder Judiciário, governo federal e sociedade civil. A coordenação é da Subsecretaria de Integração de Políticas Públicas de Segurança (Subisp).
Durante a solenidade de lançamento, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, enfatizou o caráter estruturante da política, destacando a necessidade de respostas imediatas e integradas. “Estamos institucionalizando uma política de Estado”, afirmou. Ele ressaltou que o plano supera entraves administrativos e estabelece uma comunicação ágil entre os órgãos, priorizando a rapidez na localização.
O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, destacou que o DF lidera o país no índice de localização de desaparecidos, com resoluções acima de 98%. Ele criticou a falácia das 24 horas para acionamento e explicou que o registro na Polícia Civil dispara imediatamente a rede integrada, incluindo divulgação, mobilização de forças e uso de câmeras com reconhecimento facial. O plano visa estruturar ações para lidar com os casos não resolvidos, colocando a pessoa desaparecida e a família no centro da atenção.
A elaboração do plano demandou mais de um ano, com reuniões bilaterais, oficinas técnicas e validações jurídicas. O subsecretário da Subisp, Jasiel Fernandes, explicou que o processo mapeou lacunas nos fluxos interinstitucionais, resultando em protocolos definidos e comunicação mais eficiente.
A promotora de Justiça do MPDFT, Polyanna Silvares, elogiou a construção colaborativa da iniciativa, sem necessidade de judicialização, e reforçou o compromisso com a excelência no atendimento às famílias e a meta de redução de casos de desaparecimento no DF.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
