O ministro da Fazenda, Dario Durigan, que assumiu o cargo há dez dias, enfrenta desafios fiscais herdados da gestão anterior de Fernando Haddad, em um cenário de forte pressão sobre as contas públicas.
Nos primeiros dias à frente da pasta, Durigan anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026 para acomodar o avanço de despesas obrigatórias dentro do limite de crescimento real de gastos, fixado em até 2,5% acima da inflação. A equipe econômica projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões, mas, ao incluir precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal, o governo prevê déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Entre as medidas emergenciais, o ministro articula um subsídio de R$ 1,20 por litro ao diesel importado, com custo estimado de R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados. A medida provisória para essa subvenção deve ser editada nesta semana, visando conter a alta dos combustíveis em meio à elevação dos preços internacionais do petróleo.
Outra iniciativa em elaboração é um pacote para enfrentar o avanço da inadimplência, que compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras, segundo dados do Banco Central. Mais de 80% das famílias têm algum tipo de dívida, com quase um terço em atraso.
A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte desse pacote. A informação foi confirmada por Durigan nesta terça-feira (7), em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho.
O plano foca em reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito, atendendo principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. Entre as medidas analisadas, está a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, facilitando melhores condições de pagamento, como juros mais baixos, e descontos de até 80% sobre débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) aos beneficiários do programa, para evitar novo endividamento. A proposta também contempla pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo migração para linhas de crédito mais baratas.
Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse o ministro, após reunião com parlamentares do PT na Câmara.
O governo dialoga com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter formato mais simples do que iniciativas anteriores. Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado, com expectativa de anúncio nos próximos dias.
Especialistas alertam para desafios de credibilidade fiscal. A economista Virene Matesco, da FGV, aponta fragilidade no arcabouço fiscal e crescimento da dívida pública para 78,7% do PIB, comprometendo a confiança na política econômica e limitando investimentos.
O economista André Nassif, da UFF, avalia que metas fiscais ambiciosas da gestão anterior, como déficit zero em 2024 e superávit de 0,5% do PIB em 2025, contribuíram para o cenário atual. Na LDO de 2025, o governo prolongou o déficit zero para 2025 e reduziu a meta de superávit para 2026 para 0,25% do PIB.
Nassif ressalta que o aperto fiscal limitou investimentos públicos a cerca de 2,3% do PIB, insuficiente para crescimento robusto, mantendo o país em um ciclo de ‘stop and go’. O desafio para Durigan é reconstruir a credibilidade sem comprometer o crescimento econômico.
Com informações da Agência Brasil
