O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez, alterar o local de votação ou regularizar pendências tem até o dia 6 de maio para agir junto à Justiça Eleitoral. O prazo é essencial para quem deseja votar nas eleições gerais de outubro de 2026, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver essas questões, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos. Após completar 15 anos, os jovens podem solicitar a emissão do título de eleitor, mas somente estarão aptos a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.
Além disso, encerra-se nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido sem punição pela perda do mandato.
No sábado (4), termina o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem se candidatar. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que desejam concorrer a outros cargos devem deixar suas funções, conforme previsto na Constituição, para evitar a utilização do cargo em busca de vantagens eleitorais.
