As unidades federativas do Brasil executaram, em 2025, mais de R$ 1,4 bilhão em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), repassados pelo Governo Federal via transferências obrigatórias fundo a fundo. Esse montante representa o recorde histórico desde a criação do fundo e consolida uma trajetória de otimização iniciada em 2024.
O desempenho é atribuído a medidas estruturantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), como a criação da Rede Interfederativa do FNSP em abril de 2024 e as Portarias MJSP nº 685, 736 e 737 de 2024. Essas iniciativas estabeleceram novos padrões de gestão, planejamento, monitoramento e transparência na aplicação dos recursos aos estados e ao Distrito Federal.
De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, os resultados demonstram a importância do diálogo iniciado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em março de 2024, transformando os repasses em melhorias efetivas na segurança pública.
Considerando transferências desde 2019, que totalizam quase R$ 7 bilhões, a execução acumulada atingiu 61% até o fim de 2025, equivalente a mais de R$ 4,2 bilhões. Esse índice representa um avanço de cerca de 20 pontos percentuais em relação a março de 2024, sendo reconhecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em janeiro de 2025.
Os recursos do FNSP são cruciais para financiar ações de segurança pública, complementando orçamentos locais limitados por despesas obrigatórias como folha de pagamento. A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, destaca que as medidas de 2024 consolidaram o fundo como ferramenta central, inclusive por meio da Plataforma ComprasSusp, a maior de compras públicas em segurança no país.
O FNSP é financiado por fontes como loterias federais e emendas parlamentares. As transferências fundo a fundo exigem planos de aplicação aprovados, regulamentados pela Portaria MJSP nº 685/2024, que define áreas temáticas, procedimentos, limites e vedações. O normativo prioriza investimentos em prevenção à violência, tecnologia para forças de segurança e capacitação profissional, com mecanismos de controle e auditoria.
A Rede Interfederativa promove reuniões mensais entre gestores e equipes técnicas, aprimorando a agilidade e transparência nos repasses, além de facilitar a troca de informações via Plataforma Segurança Transparente.
