O estoque de restos a pagar (RAP) inscrito para o exercício de 2026 chegou a R$ 391,5 bilhões, representando uma elevação nominal de R$ 79,1 bilhões, ou 25,3%, em relação ao exercício de 2025, quando o valor era de R$ 312,5 bilhões. Em termos reais, ajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento foi de 20,2%, equivalente a R$ 65,7 bilhões.
Relativamente ao orçamento, o RAP de 2026 corresponde a 9,4% da dotação de despesas atualizada do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, um aumento de 1,3 ponto porcentual em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados no Relatório de Avaliação de Restos a Pagar de 2026, publicado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (29/01).
Do total de R$ 391,5 bilhões, 83% referem-se a RAP empenhados no exercício de 2025, enquanto 17% correspondem a valores empenhados em anos anteriores. Além disso, 27,8% (R$ 109 bilhões) são RAP processados e 72,2% (R$ 282,5 bilhões) são não processados.
O aumento de R$ 79,1 bilhões foi composto por R$ 13,7 bilhões em despesas primárias e R$ 65,4 bilhões em despesas financeiras. Entre as financeiras, destacam-se elevações de R$ 41,7 bilhões em RAP para financiamentos de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, operações de crédito reembolsável no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e investimentos em infraestrutura social, além de R$ 11,8 bilhões em apoio financeiro reembolsável para projetos de mitigação e adaptação a mudanças climáticas e para empresas prestadoras de serviços aéreos regulares no mercado doméstico.
Nas despesas primárias, o crescimento incluiu R$ 3,6 bilhões em Pessoal e Encargos Sociais e R$ 3 bilhões em Benefícios Previdenciários, com adicional de R$ 2,5 bilhões nas Despesas Discricionárias do Poder Executivo sujeitas à programação financeira.
Em 2025, do estoque de R$ 312,5 bilhões, foram cancelados R$ 14,9 bilhões (processados e não processados), pagos R$ 231,2 bilhões e restaram a pagar R$ 66,4 bilhões. Dos pagamentos realizados, seis funções orçamentárias – Previdência Social, Encargos Especiais, Saúde, Educação, Defesa Nacional e Agricultura – concentraram 81,4% do total.
Os Restos a Pagar são obrigações empenhadas em um exercício, mas não pagas até o fim do ano, divididos em processados (empenhados e liquidados) e não processados (apenas empenhados). Informações detalhadas sobre os RAP de 2026 estarão disponíveis nos próximos dias no Painel de Restos a Pagar do Tesouro Nacional, permitindo consultas customizadas por função, grupo de despesa e modalidade de aplicação, entre outros critérios.
Com infomrações do Governo Federal
