ISABELLA MENON
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS)
O representante dos Estados Unidos para o Comércio, Jamieson Greer, afirmou que Washington quer concluir a investigação da Seção 301 que abrange 60 países, incluindo o Brasil de forma “rápida, em meses”.
Em entrevista à rede americana CNBC, Greer detalhou a importância do processo, anunciado na noite desta quinta-feira (13). Segundo ele, o objetivo da nova apuração, cujo foco é o combate ao trabalho forçado, é superar distorções que afetam a ordem comercial global há décadas.
O mecanismo permite que os Estados Unidos imponham tarifas sobre países que violem acordos comerciais o que coloca o Brasil sob ameaça de novas cobranças por tempo indeterminado.
A legislação americana exige, no entanto, que os países investigados sejam ouvidos e possam apresentar seus argumentos.
Segundo o cronograma divulgado pelo USTR, escritório do representante comercial norte-americano responsável pela apuração, os países têm até 15 de abril para se manifestar. Audiências para análise dos casos também estão previstas para o dia 28 de abril.
Greer sinalizou que as conclusões podem apontar para a necessidade de acordos bilaterais. “Se os países não quiserem negociar, poderemos impor novas tarifas ou multas”, afirmou.
A decisão de abrir investigações contra cerca de 60 países é vista por especialistas como uma tentativa de manter a agenda tarifária da Casa Branca após a Suprema Corte rejeitar o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), que foi utilizada para justificar medidas tarifárias mais amplas.
“Isso é claramente outra forma de o governo implementar sua política de tarifas depois que o mecanismo anterior foi considerado ilegal”, avalia Ryan Cummings, economista-chefe do gabinete do Instituto para Pesquisa de Política Econômica de Stanford.
Segundo Cummings, porém, o caminho escolhido agora pode enfrentar obstáculos jurídicos e práticos. Historicamente, investigações sob a Seção 301 são direcionadas a práticas específicas, geralmente envolvendo um setor ou produto determinado em um país específico.
“Normalmente você investiga algo muito concreto, como aço de um determinado mercado. Abrir um processo amplo contra dezenas de países ao mesmo tempo foge bastante do padrão”, explica o economista.
Outro fator que pode limitar o avanço das investigações é a necessidade de comprovar as acusações. Parte das justificativas apresentadas pelo governo americano envolve suspeitas de uso de trabalho forçado argumento que, segundo Cummings, exige provas robustas.
Caso as investigações avancem e resultem em decisões favoráveis ao governo americano, a Casa Branca poderia impor novas tarifas ou outras medidas comerciais. Ainda assim, a implementação provavelmente enfrentaria contestação judicial dentro dos próprios Estados Unidos.
“Empresas americanas que dependem de importações como companhias que compram café brasileiro, por exemplo podem recorrer à Justiça imediatamente”, afirma Cummings.
Na avaliação do economista, esse tipo de reação do setor privado foi decisiva em disputas comerciais recentes. Grandes empresas afetadas por tarifas tendem a contestar rapidamente as medidas, alegando impacto sobre preços e cadeias de abastecimento.
Além dos desafios jurídicos, a estratégia ocorre em um momento politicamente delicado. O aumento de tarifas pode elevar custos para consumidores e empresas, pressionando a inflação. “Se as tarifas elevarem os custos para os americanos, isso pode se tornar um tema importante nas eleições de meio de mandato”, diz Cummings.
O economista também destaca que a ofensiva comercial se insere em um contexto internacional mais amplo, marcado por tensões geopolíticas e alta nos preços de energia. O conflito envolvendo o Irã, por exemplo, já pressiona o mercado global de petróleo e fertilizantes produtos essenciais para a agricultura brasileira.
“Cerca de 30% do fertilizante global passa pelo estreito de Hormuz. Qualquer instabilidade ali tem impacto direto nos preços internacionais”, alerta.
Nesse cenário, a combinação de disputas comerciais, tensões geopolíticas e pressão sobre custos tende a tornar as relações econômicas internacionais ainda mais complexas nos próximos meses.
Para o Brasil, as investigações abertas por Washington representam mais um fator de incerteza. O país já enfrentava um processo anterior, aberto em julho do ano passado, que investiga comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix; tarifas “injustas e preferenciais”; leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal
O governo brasileiro chegou a solicitar que os Estados Unidos não avançassem na apuração, mas ela prosseguiu e, até hoje, ainda não foi concluída.
