Famílias foram notificadas de que morar em APP às margens de córrego é crime e que prazo para sair está perto do fim
Famílias que moram na Área de Preservação Permanente (APP) às margens do córrego Baliza, no setor Real Conquista, têm até terça-feira (5) para ir embora. O aviso foi dado pela prefeitura de Goiânia, via notificação. A APP tem 250 mil metros quadrados de área e está localizada entre os setor Real Conquista e Jardim Itaipu.
Conforme levantamento feito pela administração municipal, existem no momento 13 casas de alvenaria no local, algumas delas ainda em construção. Em outro ponto da APP, observa-se ainda a presença de oito instalações improvisadas com lonas e madeiras. “Ocupar uma APP é crime, com pena de seis meses a um ano de detenção, além de aplicação de uma multa. O crime é tipificado no artigo 64, da Lei 9.605/98”, alerta a prefeitura.
“Estamos avisando as pessoas que ocupar áreas como essa é crime e que elas precisam sair. Recebemos recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Justiça para coibir esse tipo de crime e assim estamos fazendo”, diz o titular da Secretaria Municipal de Eficiência, Fernando Peternella.
Correio de Santa Maria, com informações da prefeitura de Goiânia
