A Câmara dos Deputados sediou, nesta quarta-feira (8), o lançamento da Agenda Mínima da Frente Parlamentar Mista em Defesa das OSCs (FPOSC). O evento marcou o início de uma articulação que reúne parlamentares como Reimont, Nilto Tatto e Tadeu Veneri, lideranças do Governo Federal e representantes de redes de incidência política, incluindo Cássio França (GIFE), Eduardo Brasileiro (Secretaria-Geral da Presidência – SGPR) e Candice Araújo (Elo/Confoco).
A iniciativa visa reposicionar o papel das organizações da sociedade civil (OSCs) no debate político brasileiro, garantindo que direitos e serviços cheguem efetivamente às comunidades, superando limitações da presença estatal. A Agenda Mínima foca em três eixos prioritários: o aprimoramento do marco regulatório, a ampliação do acesso a recursos e a consolidação de canais efetivos de participação.
Cássio França destacou a necessidade de a Frente ser proativa e não apenas reativa diante de forças contrárias ao fortalecimento das OSCs. “Há muitas forças contrárias ao fortalecimento das organizações da sociedade civil e a gente pode ficar horas, dias, meses lutando para não perder espaço político”, afirmou.
Em entrevista, o deputado Reimont reforçou a importância de um diálogo permanente entre Parlamento e sociedade civil. “Queremos estabelecer um diálogo permanente que entenda que precisamos reagir aos ataques, mas também avançar. Temos que ser propositivos com as pautas, porque o governo precisa da sociedade civil organizada para fazer as políticas públicas avançarem”, disse o parlamentar.
O deputado Nilto Tatto enfatizou o resgate histórico e a valorização do trabalho das OSCs, recordando avanços sociais como a saída do Brasil do Mapa da Fome, resultado da atuação de movimentos e associações. Ele defendeu a conversão desse reconhecimento em segurança jurídica e disputa orçamentária. A FPOSC aprimorou sua gestão com um Conselho Consultivo diverso, composto por 15 organizações que representam causas como o combate ao racismo e a defesa ambiental.
Eduardo Brasileiro pontuou que as OSCs não são meras prestadoras de serviços, mas agentes de cogestão que formulam, elaboram, executam e avaliam políticas públicas junto ao poder público. “O que a gente encontra é o desafio de uma burocracia que criminaliza as organizações, de uma burocracia que fragiliza o espaço de participação. O nosso papel aqui é construir um caminho sólido de segurança institucional para as OSCs”, afirmou o diretor de Parcerias da SGPR.
Candice Araújo, vice-presidente do Confoco pela sociedade civil, destacou a reconstrução dos espaços de escuta como essencial para que o setor tenha voz ativa no Parlamento. Com o lançamento da Agenda Mínima, a FPOSC estabelece um roteiro de incidência direta para transformar a mobilização social em conquistas legislativas concretas e permanentes.
