Ponto Facultativo
O Governo do Distrito Federal decretou ponto facultativo para o dia 2 de janeiro de 2026 na Administração Pública Direta e Indireta do DF. A medida está no Decreto nº 48.093/2025, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na terça-feira (23).
Serviços Essenciais
O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, conforme o decreto. Estão incluídas as áreas de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, limpeza urbana, fiscalização do consumidor, fiscalização de transporte e fiscalização de proteção urbanística, além da Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022.
Esses setores devem seguir as orientações das respectivas chefias e manter escalas de trabalho para garantir a continuidade dos atendimentos essenciais à população, assegurando a prestação ininterrupta dos serviços públicos.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e é assinado pelo governador Ibaneis Rocha.
