GDF inicia 2026 com planejamento fiscal
O Governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (5) o Decreto nº 48.125, de 31 de dezembro de 2025, que estabelece a limitação da despesa pública no início do exercício financeiro de 2026 e define outras providências relacionadas à execução orçamentária.
Objetivos da medida
A medida tem como objetivo controlar os gastos públicos no começo do novo exercício, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF). A iniciativa busca assegurar o equilíbrio fiscal e o cumprimento das normas orçamentárias vigentes, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o decreto, está autorizada a liberação de apenas 1/12 do orçamento aprovado para cada unidade orçamentária. A limitação vale enquanto não for concluída a programação fiscal e financeira do governo, etapa considerada essencial para adequar a programação mensal de desembolso à expectativa de arrecadação do Distrito Federal.
A estratégia pretende ajustar o fluxo de caixa à entrada efetiva de recursos, com o objetivo de evitar desequilíbrios financeiros e garantir maior previsibilidade na execução do orçamento ao longo do exercício de 2026.
Segundo o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec, Thiago Conde, a medida é necessária para assegurar uma gestão fiscal responsável no início do ano. Ele afirmou que a liberação mensal de 1/12 do orçamento permite ao governo acompanhar com mais precisão o comportamento da arrecadação e adequar os desembolsos à realidade financeira, reduzindo riscos ao equilíbrio das contas públicas.
O decreto também estabelece que eventuais pedidos de excepcionalidade deverão ser encaminhados à Secretaria de Economia, responsável por avaliar as solicitações com base em critérios técnicos e na disponibilidade financeira do Distrito Federal.
As regras previstas no decreto permanecerão em vigor até a conclusão da programação fiscal e financeira, quando os parâmetros de execução orçamentária poderão ser ajustados de acordo com a capacidade financeira e o desempenho da arrecadação ao longo do exercício.
