A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) instituiu a Política Distrital de Atenção Ambulatorial Especializada (PDAAE) para qualificar os serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) local. A medida, oficializada pela Portaria nº 632/2025 e publicada na quinta-feira (15) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), estabelece diretrizes para a organização, planejamento e monitoramento do setor.
Objetivos da nova política de Atenção Ambulatorial Especializada
De acordo com a gerente de Serviços Ambulatoriais da SES-DF, Izabella Araújo, a política tem como foco fortalecer a integração entre os serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE). “O objetivo é promover maior coordenação do cuidado, padronização de fluxos assistenciais, cuidado compartilhado entre equipes e melhor utilização da capacidade instalada da rede pública”, afirmou.
Na prática, a PDAAE contribui para uma organização mais racional da oferta de consultas especializadas, exames e procedimentos ambulatoriais, alinhada às necessidades da população e ao perfil epidemiológico do território. “A medida busca reduzir a fragmentação do cuidado, evitar a fixação indevida de usuários nos serviços especializados e ampliar a resolutividade da rede, garantindo a continuidade do cuidado”, completou Araújo.
Segundo a gerente, outro avanço é o fortalecimento da regulação do acesso, com a definição de critérios clínicos, protocolos de encaminhamento e estratificação de risco. A mudança torna os fluxos de acesso mais transparentes, previsíveis e equitativos. A política também prevê o monitoramento contínuo da qualidade e do desempenho dos serviços, apoiando a tomada de decisão da gestão.
Carteira de Serviços
Entre os instrumentos previstos na PDAAE está a Carteira de Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada (CaSAAE). Ela será instituída por normativa específica para definir, de forma clara e padronizada, as ações, procedimentos e atendimentos a serem ofertados nos serviços especializados do SUS-DF. A carteira fortalecerá o planejamento regional, a regulação do acesso e a transparência da oferta assistencial.
A construção da PDAAE contou com etapas participativas, incluindo consulta pública com gestores, trabalhadores e usuários do sistema de saúde. A consulta pública da CaSAAE foi encerrada em 7 de janeiro e o documento está em análise técnica antes da publicação oficial.
A nova política revoga as portarias nº 773, de 19 de julho de 2018, e nº 132, de 28 de fevereiro de 2020, que regulamentavam anteriormente os serviços de Atenção Ambulatorial Especializada.
*Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
