Concessão de passagens interestaduais e a política social do DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) oferece a concessão de passagens interestaduais a pessoas em situação de vulnerabilidade que manifestam o desejo de retornar aos seus estados de origem para reencontrar familiares. O serviço, que é voluntário, integra a política de assistência social do DF e é concedido após escuta qualificada e avaliação técnica, respeitando a decisão do indivíduo.
A ruptura ou o enfraquecimento dos vínculos familiares está entre os fatores que levam pessoas à situação de vulnerabilidade extrema. Em muitos casos, conflitos familiares, ausência de rede de apoio ou deslocamentos motivados pela busca de trabalho acabam resultando na permanência nas ruas.
Regulamentação e voluntariedade
O serviço é regulamentado pela Portaria nº 266, de 4 de dezembro de 2018. A concessão ocorre sempre respeitando o direito de ir e vir e a decisão da própria pessoa atendida, sem imposição ou retirada compulsória.
O chefe da Casa Civil e coordenador do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, Gustavo Rocha, explica que o retorno ao local de origem pode surgir como uma demanda da própria pessoa. “Há situações em que o rompimento familiar foi provocado por uma migração sem apoio ou por conflitos que podem ser reavaliados com o tempo. Quando a pessoa manifesta o desejo de retomar esse vínculo, a passagem pode ser um instrumento para apoiar esse processo”, afirma.
A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, ressalta que o serviço não é automático. “Cada atendimento é individualizado. A passagem só é considerada quando existe vontade da própria pessoa e quando há referência familiar ou comunitária no local de destino”, afirma. Ela reforça que a concessão do benefício faz parte de um conjunto de ações. “A assistência social trabalha com escuta, orientação e acompanhamento. A passagem é uma ferramenta dentro dessa rede, não uma solução isolada”, explica.
Atendimento e dados do serviço
A oferta das passagens é feita por equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) após atendimento social individualizado. A avaliação técnica considera a existência de vínculos familiares ou comunitários no destino e as condições para o deslocamento.
Números do serviço
Em 2024, o GDF concedeu 1.001 passagens interestaduais, com maior concentração nos meses de setembro (139) e outubro (120). Em 2025, até dezembro, foram concedidas 778 passagens.
Ações integradas
A concessão de passagens interestaduais integra o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, oficializado em 27 de maio de 2024. Desde então, ações semanais têm ocorrido em diferentes regiões administrativas, como Plano Piloto, Vila Planalto, Taguatinga Norte e Sul, Ceilândia, Águas Claras e Arniqueira. O atendimento dialoga com outras iniciativas do GDF, como o programa Acolhe DF, o Hotel Social, os restaurantes comunitários e a Ação Contra o Frio.
Para Ana Paula Marra, o ponto central do serviço é garantir informação e escolha. “O papel da assistência é orientar, apoiar e garantir acesso aos serviços, sempre respeitando a decisão da pessoa atendida”, conclui.
