Em celebração ao Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais em 28 de janeiro, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) destaca a relação direta entre a proteção de dados, a integridade pública e o combate à corrupção. A data ressalta a importância da privacidade e do uso responsável de informações pessoais, um tema que ganhou força no Brasil com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, em vigor desde 2020.
A proteção de dados como ferramenta de integridade
Para a CGDF, a proteção de dados pessoais está diretamente relacionada à integridade pública e ao combate à corrupção. Em 2025, o tema foi debatido durante a Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção. No evento, o encarregado governamental de Proteção de Dados, Alberto Peres, apresentou o modelo final de implementação da LGPD no GDF, destacando a relação entre proteção de dados, integridade e prevenção de irregularidades.
“Essa postura simplifica a troca de dados e reforça a transparência no serviço público, prevenindo irregularidades. Ao garantir tratamento adequado e rastreabilidade aos dados, fortalecemos a integridade do Estado e protegemos o interesse público”, enfatiza Peres.
Rastreabilidade e combate a fraudes
Quando os dados são tratados com justificativa, registro e monitoramento, há uma redução significativa das brechas para favorecimentos indevidos, fraudes e manipulações. A proteção adequada das informações pessoais não apenas assegura o cumprimento da lei, mas também fortalece o combate à corrupção ao garantir auditabilidade e rastreabilidade sobre quem acessou os dados, quando e por qual fundamento legal.
O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, lembra que a proteção de dados vai além do cumprimento de normas. “Proteger dados não é burocracia, é a base da nossa integridade. Onde há governança e segurança, não há espaço para a corrupção”, afirma.
Marco legal e conscientização
Ferramentas como o Participa DF, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e os painéis de Ouvidoria permitem o exercício da cidadania com a garantia de que a privacidade é protegida por padrões e controles institucionais rigorosos.
Além da data internacional, o Brasil passou a contar com o Dia Nacional da Proteção de Dados, instituído pela Lei nº 15.254/2025. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre a privacidade, a segurança da informação e o uso responsável de dados pessoais, além de estimular ações educativas e debates sobre os direitos previstos na LGPD.
