A gestão do governador Romeu Zema (Novo) aplicou menos de 5% do que programou para investir por ano em obras de contenção de encostas no estado de Minas Gerais de 2021 a 2024, último exercício para o qual há um relatório completo.
Os dados de 2025 estão disponíveis de janeiro a abril e também são baixos. Dos R$ 57 milhões previstos para o ano, R$ 150 mil haviam sido empregados. Os números estão na Lei Orçamentária do estado e em relatórios de monitoramento do Plano Plurianual, norma que estabelece prioridades da administração pública a curto e médio prazo.
São 12 projetos de contenção de encostas a serem implementados em 18 municípios mineiros. Nenhum deles é novidade. As obras foram aprovadas no PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) de 2012, há 13 anos, e caminham desde então a passos lentos.
Todas são financiadas a fundo perdido pelo governo federal -isto é, os recursos não precisam ser devolvidos à União.
Entre os motivos para a demora estão problemas em documentos, projetos e licitações. A gestão Zema disse à Folha que “herdou um conjunto de projetos paralisados e defasados” e que vem atuando para atualizá-los “com viabilidade técnica, responsabilidade fiscal e foco na efetiva redução de riscos à população”.
Declarou também que “muitos dos projetos foram elaborados pelas prefeituras há mais de uma década” e que desde então o entorno das encostas sofreu impactos significativos, como novas construções.
Essas mudanças, afirmou o governo estadual, exigiram “a reavaliação, remanejamento de recursos e atualização de parâmetros para garantir que as intervenções sejam executáveis e eficazes”.
Cinco das propostas são para a região intermediária de Juiz de Fora, município que na terça-feira (24) decretou estado de calamidade pública após deslizamentos e desmoronamentos causados por ocasião de um temporal. O último balanço divulgado pelo Corpo de Bombeiros apontava para 62 pessoas mortas até a manhã desta sexta-feira (27).
O restante das propostas é direcionado às regiões de Belo Horizonte e de Ipatinga, no vale do Rio Doce. O estado afirmou em nota que atua dentro de suas competências no que diz respeito ao apoio às prefeituras.
A gestão Zema pediu a prorrogação dos convênios relacionados ao PAC em 2019, ano em que o governador assumiu.
Segundo um relatório de junho daquele ano, os contratos estavam em vias de vencer, apresentavam baixa execução e se encontravam ainda na primeira fase, a de elaboração de projetos. O mesmo documento estabeleceu uma ordem de prioridade para a retomada dos projetos, do primeiro ao último.
As 12 obras passaram a ser previstas no Orçamento e no Plano Plurianual a partir de 2022 -nos anos anteriores, 2020 e 2021, os projetos apareceram parcialmente. Dos R$ 168 milhões programados para aquele exercício, porém, apenas R$ 2 milhões foram de fato executados, o equivalente a 1,21% do montante.
A pendência levou o governo a empurrar a meta para os anos seguintes. Não deu certo. Em 2023, apontam relatórios, somente 0,05% dos recursos previstos foram empregados. O percentual para 2024 foi de 4,42% e para 2025, até o mês de abril, 0,26%.
A execução avança pouco porque apenas duas das 12 iniciativas saíram do papel, condição necessária para a liberação de recursos. Ambas estão na zona da mata, região de Juiz de Fora, e abrangem os municípios de Além Paraíba e Muriaé.
Elas custarão R$ 8 milhões e R$ 16 milhões, respectivamente, em valores a serem investidos até 2030. O estado afirma que R$ 21 milhões já foram investidos.
Nenhuma delas está no topo das prioridades elencadas pela gestão Zema em 2019. A de Muriaé era a quinta do ranking; a de Além Paraíba, a sexta. A primeira andou 76,33% até aqui, segundo o governo de Minas Gerais, e a segunda, 66,74%. A previsão é de que sejam concluídas ainda neste ano.
A necessidade de mudanças nos projetos levou a gestão estadual a contratar em 2024 um escritório especializado para prestar serviços de consultoria. A administração alegou na época que a medida seria vital ante a falta de servidores especializados na Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, à frente da negociação.
O Ministério das Cidades disse à reportagem que cumpre atentamente os compromissos de liberação de recursos financeiros. Afirmou também ser responsável pelas diretrizes gerais e pela seleção dos projetos apresentados pelos municípios e pelos estados.
“Aos entes demandantes cabe a elaboração e a apresentação dos projetos, bem como a licitação e a execução das obras. A Caixa, por sua vez, é responsável por analisar a conformidade dos projetos e acompanhar a execução das obras”, declarou a pasta em nota.
O projeto de Cataguases, o mais urgente da lista, chegou a ser licitado em certame homologado no início de 2021 pela administração mineira. O contrato, porém, precisou ser reprogramado pela necessidade de ajustes no local da obra.
Outras duas licitações foram feitas. Em uma não houve interessados. Outra acabou revogada por inconsistências que “comprometem a transparência e a segurança jurídica do procedimento, o que poderia gerar prejuízos à competitividade entre os licitantes”. A decisão é de fevereiro do ano passado.
O governo de Minas afirmou à Folha que prevê realizar “quatro novas licitações de projetos do PAC 2012 ainda no primeiro semestre deste ano, totalizando mais de R$ 100 milhões investidos”. Os projetos abrangem os municípios de Sabará, Santa Luzia, Ouro Preto, João Monlevade e a segunda etapa de Muriaé.
As demais, disse a gestão Zema, estão “em fase de validação junto aos órgãos federais responsáveis pela viabilidade de possíveis novas licitações ao longo de 2026”. A Folha apurou que o estado não solicita recursos para elas ao governo federal há mais de 48 meses.
A gestão Zema não nega. Em nota, porém, disse ser “importante esclarecer que a solicitação de recursos não ocorre de maneira antecipada, mas apenas após a devida aprovação da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades”.
Disse também que um dos projetos foi aprovado neste mês e que o procedimento “segue rigorosamente os trâmites legais e administrativos estabelecidos para a liberação de verbas públicas”.
Financiados pelo governo federal, os projetos do PAC 2012 são os únicos previstos no plano de metas de Minas Gerais para contenção de encostas. Não há indicações de iniciativas estaduais. O estado não disse se chegou a investir em algum outro empreendimento do gênero.
