Em um gesto de pressão política, a armadora chinesa Cosco protocolou pedido para que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) se manifeste quanto ao leilão do Tecon 10, o megaterminal do porto de Santos.
A multinacional, interessada na concessão do ativo, quer que a autarquia federal reafirme não haver preocupação concorrencial em uma eventual integração vertical do novo terminal; assegure a “desnecessidade de se impor limitação à participação de armadores, notadamente os não incumbentes no porto de Santos”; e ressalve a própria competência e prerrogativa para analisar os efeitos concorrenciais da eventual vitória de um armador.
A reportagem questionou o Cade sobre o assunto, mas não houve resposta até o momento.
Trata-se da segunda ofensiva do gigante chinês sobre o leilão. Neste mês, ela já havia enviado solicitação de revisão ao TCU (Tribunal de Contas da União).
A Cosco foi uma das empresas estrangeiras surpreendidas pelo acórdão do Tribunal, que recomendou realizar o leilão do Tecon 10 em duas fases, proibindo a participação de qualquer armador na rodada inicial.
Foi uma decisão ainda mais restritiva do que a proposta pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A modelagem da reguladora era favorável também ao certame faseado, mas excluindo da primeira apenas armadores que atualmente sejam donos de terminais em Santos: Maersk, MSC e CMA CGM.
O Ministério de Portos e Aeroportos, diante da pressão de operadores internacionais, já adiou repetidas vezes o leilão. O prazo atual é que aconteça em abril. Para isso, o edital tem de ser publicado no Diário Oficial em março. São necessários 30 dias úteis depois disso para que a B3 realize a concessão.
Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), ministro de Portos, disse que o governo respeitaria integralmente a recomendação do TCU.
“A Cosco entende que o TCU somente poderia chancelar cláusulas restritivas de participação quando lastreadas em estudos concorrenciais robustos do SBDC [Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência] que demonstrem, no caso concreto, que não há alternativas menos gravosas”, afirma o pedido chinês.
A companhia chinesa argumenta que o Cade já havia concluído que a verticalização [quando a mesma empresa é dona do navio, do terminal e faz a movimentação das cargas] não é suficiente para intervenção de autoridades antitruste. Afirma que a entrada de armadores sem ativos em Santos não elevaria a concentração de mercado, ampliaria a competição entre terminais e potencializaria eficiência logística.
Quando o edital for publicado, a realização do leilão será contestada na Justiça por MSC e Maersk. Os dois armadores europeus consideram que as restrições não foram debatidas em audiência pública e não se justificam. Eles desejam leilão em apenas uma fase, liberado para todos os interessados.
Para o TCU, há uma saída honrosa para o governo federal. O Tribunal não considerou ilegal a modelação da Antaq. A corte não contestaria caso a restrição se aplicasse apenas aos atuais donos de terminais em Santos, como deseja a Cosco.
O QUE É O TECON 10
O megaterminal será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor do leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.
A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés, ou cerca de 6 metros). Será o maior terminal do tipo no país.
Serão quatro berços, como são chamados os locais de atracação do navio para embarque e desembarque. A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.
