Consulta pública discute novos limites para reduzir acidentes e padronizar regras
O governo federal abriu uma consulta pública para revisar os limites de velocidade aplicados em ruas e rodovias brasileiras. A proposta, em estudo pelo Ministério dos Transportes, busca alinhar o país a recomendações internacionais e adotar práticas mais eficazes na prevenção de acidentes de trânsito.
A iniciativa faz parte da atualização do Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, documento que serve de referência para União, estados e municípios. Embora ainda não haja definição, uma das principais medidas em análise é a redução dos limites máximos de circulação, especialmente em áreas urbanas.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a ideia é encontrar um equilíbrio entre segurança viária e fluidez do tráfego. Experiências já realizadas em capitais brasileiras indicam que diminuir a velocidade atrasa pouco a viagem, mas pode reduzir significativamente o número de acidentes e mortes.
Baseado em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Banco Mundial, o governo sugere padronizar em 30 km/h a velocidade de ruas locais. Já vias de maior fluxo poderiam operar entre 40 e 50 km/h, desde que ofereçam infraestrutura adequada para reduzir riscos. Em Fortaleza (CE), por exemplo, a queda do limite de 60 km/h para 50 km/h em 2022 aumentou o tempo de viagem em apenas 6 segundos por quilômetro, mas reduziu acidentes em 30%, atropelamentos em até 63% e a emissão de gás carbônico foi reduzida em 7%.
A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego alerta que o excesso de velocidade está ligado a cerca de um terço das mortes no trânsito, o que representa 12 mil óbitos por ano. Pesquisas em Curitiba (PR) mostraram que desrespeitar limites impostos economiza, em média, apenas 3 segundos por quilômetro percorrido.
Durante a consulta, também surgiram alternativas, como o limite dinâmico de velocidade, sugerido pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias. Nesse modelo, placas eletrônicas ajustariam o máximo permitido conforme o tráfego e as condições de pista. Outra proposta foi a criação de um mapa nacional de acidentes, que ajude a calibrar limites em pontos críticos.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já estabelece limites variáveis para estradas e rodovias.
Veja quais são as velocidades
• Rodovias de pista dupla: 110 km/h (automóveis e motos) ou 90 km/h (demais veículos)
• Rodovias de pista simples: 100 km/h (automóveis e motos) ou 90 km/h (demais veículos)
• Estradas: 60 km/h
• Vias de trânsito rápido: 80 km/h
• Vias arteriais: 60 km/h
• Vias coletoras: 40 km/h
• Vias locais: 30 km/h
Estados e municípios podem fazer ajustes, mas sempre com base nas condições técnicas da via.
O Ministério dos Transportes ainda irá analisar todas as sugestões antes de publicar a nova versão do guia. Caso as mudanças sejam incorporadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), elas terão força normativa e se tornarão obrigatórias em todo o país.
Correio de Santa Maria, com informações do Ministério dos Transportes
